Trabalho infantil
A Voz da OAB
30/03/2015
A OAB/RJ atuou ativamente junto ao STF, em parceria com o Conselho Federal da Ordem, para o retorno do pagamento dos precatórios parcelados pela União, que estava bloqueado por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça desde dezembro passado. Esta situação provocava grande prejuízo a todos os credores públicos, que não vinham recebendo os valores devidos pelos entes federados — o que causava reflexos danosos em diversas frentes da economia, incluindo a área advocatícia.
23/03/2015
Após cinco anos de intensa elaboração, que contou com acompanhamento e participação da OAB, o novo Código de Processo Civil (CPC) foi sancionado pela presidente da República na segunda-feira passada, dia 16. Redefinindo as regras de prazos, tramitações e competências de todo o processo jurídico, o texto substitui o antigo código de 1973, sendo, portanto, o primeiro a ser aprovado em uma democracia.
16/03/2015
Durante três meses do início de 2014, a diretoria da OAB/RJ percorreu todas as comarcas do estado, cobertas pelas 61 subseções da entidade. O principal objetivo foi ouvir as principais demandas da advocacia para registrar in loco os desafios e obstáculos enfrentados por nossa categoria em cada região. O resultado foi um dossiê que reuniu diversos pontos críticos que comprovam a dura realidade da Justiça no interior: falta de juízes titulares, processos atravancados pelo acúmulo, prédios de fóruns obsoletos e obras modernizantes inacabadas.
09/03/2015
O Conselho Federal e as seccionais da OAB lançaram, na última quinta-feira, 5, em Florianópolis/SC, durante o Colégio Nacional de Presidentes da entidade, uma campanha de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas. Na ocasião, a Ordem apresentou seu manifesto detalhando nosso posicionamento contra esta prática nociva que, se não combatida com eficiência, se tornará a maior ameaça às bases do estado democrático brasileiro, construído a tanto custo.
02/03/2015
Nesta semana, a imprensa flagrou o juiz federal Flávio Roberto de Souza conduzindo veículo que fora apreendido por ordem dele mesmo e que deveria estar sob tutela da Justiça em depósito da Polícia Federal. Por considerar ato grave de improbidade administrativa, a OAB-RJ entrou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pedido de afastamento do magistrado até que sejam apuradas todas as circunstâncias do fato.
23/02/2015
Na próxima quinta, 26, a OAB-RJ irá inaugurar a primeira Escola de Inclusão Digital do país, que receberá o nome do saudoso ex-presidente da Ordem, Eugênio Roberto Haddock Lobo. Ratificando e ampliando o compromisso da seccional com a melhoria da qualificação da classe, o espaço funcionará no 8º andar da sede da OAB, no Centro do Rio de Janeiro, com 70 computadores de última geração, salas de aula, núcleo de peticionamento eletrônico (entre outros serviços), além de telão para transmissão de cursos telepresenciais em qualquer horário.
18/02/2015
Após quase cinco anos de espera pelos advogados de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o II Juizado Especial Cível (JEC) da comarca da região foi finalmente instalado na última semana de janeiro. A criação do novo juizado para desafogar os processos da 1ª instância era uma das reivindicações da Campanha ‘Mais Justiça’, criada em 2014 pela OAB-RJ após registrar (em visitas pela capital e todo interior) diversos problemas do judiciário que acabam por tornar deficiente o atendimento da população nas comarcas do estado.
10/02/2015
A OAB/RJ obteve duas importantes conquistas para a categoria na sessão do Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira, 3. A primeira foi a ratificação da liminar que facultou aos advogados o uso do terno nas audiências e julgamentos nos tribunais de Justiça (TJ) e Regional do Trabalho, não deixando dúvidas sobre a necessidade dessa medida durante o verão. Já a segunda beneficia os milhares de profissionais do estado que, infelizmente, convivem com as inúmeras deficiências e "apagões” do processo judicial eletrônico, o PJe.