Corrupção

O Conselho Federal e as seccionais da OAB lançaram, na última quinta-feira, 5, em Florianópolis/SC, durante o Colégio Nacional de Presidentes da entidade, uma campanha de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas. Na ocasião, a Ordem apresentou seu manifesto detalhando nosso posicionamento contra esta prática nociva que, se não combatida com eficiência, se tornará a maior ameaça às bases do estado democrático brasileiro, construído a tanto custo. Assim, a OAB cumpre seu papel de entidade representativa dos anseios da sociedade e se compromete a lutar, somando os esforços de todas as seccionais do país em conjunto com a população, contra este mal nocivo que consome nossas divisas e melhorias sociais.

 

Pontos-chave deste processo são a proposta de reforma política e a eliminação do financiamento privado de campanha, que impõe à agenda dos políticos eleitos os compromissos de seus patrocinadores no lugar dos do interesse social. Para a OAB-RJ, este financiamento deveria ser individual, feito por pessoa física, sem comprometimento do erário público. É importante que todos os brasileiros participem do debate. O Conselho Nacional da OAB está à frente do abaixo-assinado pelo projeto de lei de reforma política, de iniciativa popular, que pode ser consultado no site www.reformapoliticademocratica.org.br.   

 

Como ocorre a cada semestre, a OAB-RJ realizou, no fim de fevereiro, a 39ª edição do Colégio de Presidentes de Subseções do estado. O objetivo do encontro, que reúne representantes das 61 subseções do Rio de Janeiro, foi planejar as ações da Ordem em 2015 tendo por base o panorama judiciário na capital e interior. Em 2014, por exemplo, reunimos num dossiê os problemas das comarcas que enviamos ao Tribunal de Justiça usando as informações dos colégios somadas às das visitas que a diretoria da Ordem fez a cada comarca da região na época. Pelo que constatamos, comparando a situação um ano depois, ainda há muito pelo que lutar. A Carta do Rio de Janeiro, documento resumo deste nosso último colégio, expõe deficiências do Judiciário em várias cidades. Também assume o compromisso da instituição em temas cruciais, como prerrogativas, voto direto para o Quinto, exame de Ordem e Reforma Política. O conteúdo da carta está no site www.oabrj.org.br.

 

A Carta do Rio de Janeiro aponta as más condições de estrutura e serviços do Judiciário no estado que acabam atravancando o funcionamento da Justiça e, consequentemente, prejudicam a população dependente de suas decisões. Falta de juízes e serventuários nas varas, grande acúmulo de processos, desigualdade de tratamento dos magistrados para com o advogado até as precárias condições em fóruns, que sequer apresentam climatização, acessibilidade e segurança adequadas para os usuários. É um quadro preocupante, que carece de atenção total do Tribunal de Justiça tendo em vista a importância do seu papel socioeconômico para profissionais e clientes. A OAB-RJ continuará cobrando melhorias. ​