A voz da OAB - 14/04/2015

Trabalho infantil

A OAB/RJ oficializou, na última terça-feira, 7, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sua adesão ao protocolo da erradicação do trabalho infantil. Com a atitude, a Ordem agora integra a força tarefa formada por diversas entidades — Ministério Público, Fundação Jorge Figueiredo e Duprat (Fundacentro), Procuradoria da República, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região e o próprio TRT — empenhadas em propor ações e projetos que eliminem este grave problema social. O próximo encontro do grupo de trabalho, voltado à discussão de diretrizes jurídicas sobre a questão, está programado para o dia 11 de maio.

Erradicação

Entre 2012 e 2013, o Brasil registrou redução de 12,3% na taxa de trabalho infantil, segundo dados divulgados pelo IBGE no ano passado. Embora seja uma boa notícia, a solução do problema ainda se mostra complexa: três milhões de crianças menores de 14 anos, salvo na conduta de aprendiz, não gozam dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Tribuna do Advogado

A edição de abril da Tribuna do Advogado, revista mensal da OAB/RJ, destaca o sucesso da recém-inaugurada Escola de Inclusão Digital Haddock Lobo. Em apenas um mês de funcionamento, foram mais de quatro mil atendimentos na nova Central de Peticionamento Eletrônico e quatro oficinas de Informática Básica. O fim da revista vexatória nos presídios e em unidades socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, a falta de acesso à justiça nas comunidades e o direito ao aborto também são destaques desta edição. Todo o conteúdo da revista, que chega gratuitamente às residências de todos os advogados inscritos na Seccional, é disponibilizado no site da Seccional: www.oabrj.org.br.

Dúvidas sobre IR

Advogados e demais contribuintes que tiverem dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda podem buscar consultoria gratuita na sede da OAB Niterói. O plantão será feito pela Comissão de Especial de Assuntos Tributários e Empresariais da subseção entre os dias 13 e 30 de abril (quando termina o prazo de entrega da declaração), das 14h às 16h. Os interessados deverão realizar agendamento pelos telefones (21) 3716-8922 ou (21) 3716-8923.