Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009) apontou que existem no Brasil cerca de 18,5 milhões de aposentados sem restrição de idade, ou seja, por tempo de contribuição. Destes, cerca de 5,4 milhões estavam ocupados, a maioria no setor informal (sem contribuição para a Previdência Social) e apenas 21% deles (cerca de 1,1 milhão) contribuía. Estes números assinalam que, apesar de muitos brasileiros se aposentarem, alguns continuam a trabalhar e a realizar pagamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alzimar Andrade
Alzimar Andrade
Alzimar Andrade
Alzimar Andrade é Analista Judiciário do Tribunal de Justiça, Diretor Geral do Sind-Justiça e escreve todas as quintas-feiras sobre tudo aquilo que envolve a justiça e a injustiça, nos tribunais e na vida...
28/08/2012
O “Mapa da Violência de 2012: homicídios de mulheres do Brasil”, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coloca o País em sétimo lugar neste triste ranking. O estudo avalia os índices desse tipo de incidência em 84 países e coloca na frente do Brasil apenas El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize, nesta ordem.
14/08/2012
Segundo dados do último Censo (2010), nos últimos anos aumentou o número de pessoas que residem em imóvel alugado. Em comparação com a penúltima pesquisa realizada, em 2000, o índice de pessoas que afirmaram morar em domicílios alugados subiu de 14% para 18%.
Com esta expansão, tanto inquilinos quanto proprietários devem estar atentos às regras de locação, direitos e deveres de locadores e locatários, descritos na Lei do Inquilinato—nº 8.245, de 1991, atualizada pela Lei nº 12.112, de 2009.
31/07/2012
Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), muitos consumidores se apressaram a comprar o tão sonhado carro, um investimento que, na maioria das vezes, é realizado por meio de financiamento. Dentre as opções, as mais comuns são leasing e o CDC (Crédito Direto ao Consumidor), mas muitas pessoas não entendem ao certo a diferença entre os dois tipos de financiamento, os deveres e direitos que têm sobre o bem adquirido.
29/06/2012
Brasileiros contribuintes da Previdência Social, além de seus dependentes, têm direito a atendimento médico gratuito no exterior. Países como Cabo Verde, Chile, Grécia, Itália e Portugal exigem apenas um certificado dos estrangeiros. Na Argentina e no Uruguai, mesmo aqueles que não contribuem têm acesso a tal benefício.
06/04/2012
Com o fim do ano, os eventos comemorativos convidam às compras. Nessa época torna-se mais frequente o uso dos cartões de crédito e o consumidor deve ficar atento no instante em que receber sua fatura para não correr o risco de pagar por compras não realizadas.
06/04/2012
Março, além de ser o mês da mulher, é o mês do consumidor. Neste período são comemorados o Dia do Consumidor (15) e o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, que completou 21 anos de sua implementação no dia 11 último. Apesar de ter sido criado em setembro de 1990, foi somente a partir do ano seguinte que a população passou a contar com o apoio deste importante aliado no cumprimento dos seus direitos.
06/04/2012
As tarifas praticadas pelas instituições bancárias foram padronizadas em 2008, por meio da Resolução nº 3.518 do CMN (Conselho Monetário Nacional). Desde então, os bancos são obrigados a deixar claro aos consumidores todos os serviços cobrados, além de oferecer pacotes que contenham os chamados serviços essenciais. No entanto, o consumidor ainda deve estar atento sobre seus direitos no momento de mudar de pacote de serviços no banco, ou na hora de negociar sobre quais serviços são realmente necessários ao seu perfil de utilização. Saiba como funcionam os serviços de tarifas bancárias:
06/04/2012
A preocupação com um possível fim de relacionamento tem levado casais de namorados a firmarem contratos de namoro. O objetivo é afastar legalmente qualquer possibilidade de haver união estável entre os acordados, de modo a preservar patrimônios conquistados durante a relação.
06/04/2012
A Lei de Cotas, nº 8213/91, também conhecida como reserva legal de cargos, completou 20 anos em julho de 2011. Estabelece a obrigatoriedade de empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadores de necessidades especiais. Para o cálculo da cota, deve ser utilizado o número de empregados da totalidade de estabelecimentos da empresa no Brasil.