Atendimento médico gratuito no exterior

Brasileiros contribuintes da Previdência Social, além de seus dependentes, têm direito a atendimento médico gratuito no exterior. Países como Cabo Verde, Chile, Grécia, Itália e Portugal exigem apenas um certificado dos estrangeiros. Na Argentina e no Uruguai, mesmo aqueles que não contribuem têm acesso a tal benefício. Para ter direito à assistência farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar na rede pública dos cinco primeiros países, é preciso obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (Cdam), emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde através da apresentação de documentos que comprovem a contribuição ao INSS. O certificado tem validade máxima de um ano, com possibilidade de renovação. No ano passado, o Ministério da Saúde emitiu 13.895 certificados, 27,1% a menos do que o registrado em 2010. A variação deste número deve-se à saída da Espanha do grupo de países que participam do tratado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul lideraram as solicitações para emissão do certificado. Para ter acesso a atendimento médico em outros países, o consumidor deve adquirir um seguro-viagem, que muitas vezes já está incluso em pacotes ou passagens aéreas. Importante ressaltar que estes seguros oferecem muito mais que consultas médicas. Os mais simples incluem indenização em caso de morte, invalidez por acidente e perda de bagagem.