A constituição ‘trintou’

Pelos próximos meses, a jornalista Laiane Tavares assina a coluna no lugar do titular Wanderson Nogueira. A Justiça Eleitoral determina que candidatos nas Eleições 2018 não podem apresentar, participar ou dar nome a programas de rádio e TV. A regra não se aplica aos órgãos impressos. Mesmo assim, o colunista e A VOZ DA SERRA, em comum acordo, optaram pela alteração neste período. Wanderson Nogueira volta a assinar o Observatório em outubro, após o período eleitoral.

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O dia

Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte Ulysses Guimarães, promulgou a nova Constituição do Brasil. De maneira geral, a nova Constituição descentralizou o poder e devolve ao Legislativo a exclusividade de legislar, ao suprimir o mecanismo dos decretos-leis.

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“A função do historiador é lembrar a sociedade daquilo que ela quer esquecer”
 Peter Burke

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A constituição ‘trintou’

Hoje, 5, é aniversário da Constituição Cidadã promulgada em 5 de outubro de 1988. Depois de um cruel período de ditadura, o país conseguiu estabelecer os parâmetros para a reabertura democrática através da nossa Carta Magna, hoje constantemente na mira daqueles que não admitem a legitimidade dos direitos da nossa população, a Constituição está ‘trintando’. Ao longo dessas três décadas o Brasil conseguiu realinhar sua direção e andar pelo mundo como uma democracia, ainda que de baixa intensidade. Mas o tempo está passando e ao invés de avançarmos, retrocedemos.

Pelo caminho que nos levou até a constituinte de 1988 ficaram corpos, muitas vezes desaparecidos, daqueles que não desistiram de acreditar que nós devemos ser os condutores de nossos destinos, e que só a liberdade poderia nos garantir sucesso nesta empreitada. Esperanças, vidas, sonhos, perspectivas... Muitos foram sufocados para garantir que um dia o Brasil voltasse a respirar, mas hoje eu sinto que respiramos por aparelhos.

Li em algum lugar que se a história não se repete, ela rima. A condução deste momento parece rimar com as notas mais tristes da história mundial. Inocentes, alguns valsam a marcha fúnebre. Apesar dos muitos pesares, não acho que seja tarde demais para nós, também não me iludo acreditando que o fascismo - se derrotado nas urnas - será assunto encerrado em nossas vidas. Já nos distanciamos demais do sonho para ignorar o pesadelo. Os dias que virão serão de muita luta. E manter viva a nossa constituição é uma batalha fundamental.

Hoje, ela vive um dia de cada vez, assim como todos nós que ousamos acreditar em seu artigo 5º. Nem nos nossos melhores dias todos foram iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas ainda que não seja respeitada como deve, a Constituição brasileira tem um peso e uma força simbólica na qual devemos nos agarrar urgentemente para que o amanhã não seja uma releitura dos nossos piores capítulos. Manter o pacto de concertação social promovido em 1988 deve ser uma de nossas prioridades na atual conjuntura. Para mantê-la de pé é fundamental não desistirmos de seus propósitos originais de justiça e liberdade. Não será fácil, talvez nem seja mesmo possível, mas “se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”.

Alguns números da Constituição

 A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses.

- Participaram 559 parlamentares: 72 senadores e 487 deputados federais. Entre os constituintes, 26 eram mulheres.

- Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

- Ao todo, foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição.

- As emendas foram assinadas por 12.277.423 brasileiros.

- Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017. (Fonte Agência Brasil)