O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro restabelece a ordem institucional

Estranho país é o Brasil quando vemos dois casos semelhantes terem desfechos completamente opostos. O senador Aécio Neves teve a prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas a decisão do plenário do Senado não só aliviou sua prisão, como o manteve na função pública para a qual foi eleito. Com 44 votos favoráveis a sua permanência e 26 contrários, o tucano estava livre para cometer os mesmos atos que o tiraram temporariamente do cargo. Nesse caso o STF nada fez, aceitando que senadores exercessem as prerrogativas peculiares aos juízes, principalmente os da mais alta corte do país, e dessem um alvará de soltura a um acusado de obstrução de justiça e organização criminosa.

No entanto, a justiça brasileira ainda respira, pois o Tribunal Regional Federal (TRF) da segunda região, do Rio de Janeiro, tomou a atitude que deveria e restabeleceu a ordem judicial, achincalhada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na última quinta feira, 23, os deputados estaduais Édson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB, tiveram a ordem de prisão decretada pelo próprio tribunal, sendo encaminhados para a cadeia pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde  está preso o ex-governador Sérgio Cabral.

No entanto, no dia seguinte, em decisão polêmica, exdrúxula e incompatível com o respeito devido a eleitores e opinião pública, a Alerj, por 39 votos favoráveis e 19 contrários relaxou a prisão dos tres acusados. Mal a sessão terminou, na calada da noite, sem nenhum alvará de soltura, um carro oficial da própria Alerj entrou no estabelecimento prisional e libertou os presos.  Ao contrário do que fizera o TSF, numa decisão unânime (foram cinco votos favoráveis sem nenhum contrário) o TRF-2 anulou a decisão da última sexta feira, 24, e reconduziu os referidos deputados à prisão.

Ficou restabelecida a ordem institucional, pois segundo um dos desembargadores que participaram da sessão, se para prender é preciso um mandato de prisão assinado por um juiz, o mesmo procedimento deve ser adotado, no caso de relaxamento da prisão.

Santo nenhum deles é e o Brasil assiste estarrecido a degradação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Não se passa um dia sem que o noticiário não divulgue deputados, senadores, ex-governadores e ministros presos ou respondendo a processos judiciais. O mesmo se deu com a presidência da República com um presidente foi cassado e o outro tendo que se defender de dois processos abertos pela Procuradoria Geral da República. Pode ter sido inocentado pelos congressistas, mas o mesmo não se pode dizer da sociedade brasileira, pois essa tem convicção de que no governo brasileiro de hoje há muitos malfeitores. Isso sem falar das várias decisões polêmicas que emanam do Judiciário.

Jorge Picciani, presidente da Alerj viu seu patrimônio crescer, em 20 anos, 483%. Duvido que qualquer cidadão, trabalhando de maneira decente e correta, consiga aumentar sua riqueza em tão alta proporção. Ainda mais que o referido cidadão sempre foi político, em princípio sem outros ganhos que não fossem os proventos de cargos públicos. Ou esses proventos são nababescos, ou ao contrário de multiplicar pães, como fez Jesus Cristo, Picciani multiplicou o vil metal ou, o que é o mais provável, se locupletou ao máximo da corrupção.

Está mais do que na hora de uma mudança de comportamento da sociedade brasileira. Não é mais possível aceitar passivamente a degradação moral e ética que assola a política nacional. A democracia brasileira faliu. É um exemplo típico de que eleições por si só, não são suficientes para garantir a lisura dos três poderes. Nós temos de brigar por um regime que tenha salvos condutos para nos proteger dos maus homens públicos. A população que na realidade elege esses verdadeiros Al Capones tem de ser alertada para a seriedade que cerca a escolha de um candidato. Deixar-se levar por falsas promessas, pela venda de votos, por benesses de ocasião, não vai resolver a vida de ninguém; seria o mesmo do que vender a alma para o diabo. As eleições de 2018 estão aí, é preciso agir para salvar o Brasil.