A reforma da Previdência, uma novela sem fim

A reforma da Previdência é o retrato de um país onde os interesses pessoais estão acima do que realmente é necessário fazer. Após um consenso, pelo menos é o que parece, de manter a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, surgiu a disputa em torno do tempo mínimo de contribuição. Aliás, por si só ele é inexplicável, pois se a aposentadoria passa a ser por idade, só se entende tempo mínimo para aumentar a alíquota de quem se aposenta. Se tiver a idade limite e mais de 25 anos de contribuição, o percentual a ser pago aumentaria de acordo com uma escala.

Ao se dizer que a manutenção do mínimo em 15 anos é para proteger os mais pobres, o país esbarra no casuísmo de sempre, que na realidade é a fonte de votos da maioria de nossos políticos, ou seja, os menos favorecidos. Esquecem da injustiça que é o sistema atual, em que as mulheres que comecem a contribuir aos 45 e os homens, a partir dos 50 anos, ao completarem 60 ou 65 anos, respectivamente, se aposentam em igualdade de condições com os que contribuíram pelos 30 ou 35 anos atuais, independentemente de descontarem sobre um ou mais salários. A diferença é que como ninguém pode ganhar menos do que um salário mínimo, a proporcionalidade só funciona para quem contribui com mais.

O problema é que essa conta não fecha nunca e o mais fácil é transferir a culpa para o funcionalismo público e os militares, esquecendo-se de que por terem uma aposentadoria maior, o desconto previdenciário deles é maior. Nossos políticos são tão cretinos que omitem nessa discussão suas polpudas aposentadorias, que começam a ser recebidas, se quiserem, a partir do segundo mandato. Esquecem de que nossos ex-presidentes têm direito a uma pensão vitalícia após deixarem o cargo, com despesas de deslocamento incluídas nessa farra. Tudo isso sem depender do tamanho do mandato, ou seja, com ou sem reeleição. Ora, se cargos eletivos são representativos, uma exigência do sistema democrático, a aposentadoria de todos deveria ser pelo sistema previdenciário normal, pois nem funcionários públicos o são. Não conheço barnabés que para assumirem o emprego compraram, a peso de ouro, sua vaga; todos foram obrigados a se submeterem a um concurso público, exceto os apaniguados, contratados por debaixo do pano, em pagamento ao trabalho em campanhas eleitorais .

Talvez, se fossemos um país sério, deveríamos passar a Previdência a limpo, através de uma CPI, para que fosse explicado ao contribuinte, maior interessado, para onde vai todo o dinheiro arrecadado ao final do mês. Não podemos nos esquecer nunca de que quando foi criada, ela se destinava à aposentadoria de quem contribuísse e para as incapacidades temporárias por doença ou acidente de trabalho. As distribuições de pagamentos para quem nunca esteve ligado à Previdência Social, como o Loas, que beneficia os incapazes, cuja renda familiar é inferior a um salário mínimo, deveriam sair de outra fonte. Claro está que é um problema social, mas jamais da caixa previdenciária, destinada a cobrir os gastos para a aposentadoria daqueles que pagam por ela.

Posso afirmar, sem medo de errar, estar o tão propalado déficit muito mais ligado à incompetência e ao amadorismo de quem o administra do que a uma falta de dinheiro. Acredito que a conta não feche ao final do mês, um problema que assola todos os países com sistema previdenciário semelhante ao daqui, mas jamais da magnitude do nosso.