Educação é mais do que nota

Está claro que a questão da Educação pública nos municípios é a falta de recursos suficientes para a devida valorização dos profissionais. Qualidade em Educação passa, obrigatoriamente, por salários melhores.

Em Nova Friburgo, por exemplo, mais de setenta por cento do orçamento é destinado a folha de pagamento. Apesar desse número, há uma carência imensa de pessoal (o que faria essa proporção ser ainda mais dramática) e, pior, num cenário onde os salários são muito aquém do digno.

Isso revela que o desafio é ter mais recursos para investir, aprimorar, expandir e, acima de tudo, garantir a dignidade dos profissionais e a aprendizagem efetiva dos estudantes.

Há caminhos, mas são necessários planejamento e vontade política.

Os recursos federais são captados pelo quantitativo de matrículas. Com isso, não há muito o que se fazer aparentemente. Ou seja, para melhorar é preciso ter coragem de crescer, expandir.

Além disso, uma marcha pela Educação de Jovens e Adultos, além de socialmente necessária, pode ser uma boa alternativa para ampliar em muito a captação via Fundeb. Sinceramente: quantos milhares de jovens e adultos há fora da idade escolar mas que ainda não tenham terminado seus estudos?

Além disso, o Município precisa realizar a migração de seu regime funcional. Imediatamente, o enquadramento dos profissionais como estatutários em lugar de celetistas daria um fôlego expressivo aos cofres municipais. Há, todavia, que se estudar o impacto a longo prazo. Outros municípios já fizeram esse dever de casa e foram bem-sucedidos.

Outra questão a ser pensada seriamente é a capacidade de arrecadação tributária do município. Da carteira de impostos que são diretamente destinados à Educação (IPTU, IR, ISS, ITBI, FPM, ITR, IPVA, ICMS e IPI), alguns são de arrecadação estimulada pelo consumo diário da população. Se se tomar como exemplo o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência exclusivamente municipal, haverá condições de sentir o impacto que pequenas mudanças de atitude podem acarretar na saúde orçamentaria da Educação pública. Exigir a nota fiscal da prestação de serviço seria capaz de alavancar a capacidade investidora do Município.

Além dessas questões especificamente orçamentárias, em se tratando de um serviço público, de natureza social de primeira necessidade, há que se construir esse caminho de forma amplamente dialogada e discutida com os profissionais da área. Talvez seja o grande equívoco que até aqui sempre se cometeu. Deixar de fora os principais envolvidos.

Há meios. Faltam, porém, vontade e planejamento.