Por que tanto?

Por que tanto?

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação nesta terça-feira, 19, para impedir que a prefeitura carioca  possa aplicar multas de R$ 1,5 mil a motoristas que trafeguem em faixas especiais destinadas a veículos das Olimpíadas e das Paraolimpíadas. De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da capital, o decreto que instituiu a penalidade é ilegal e inconstitucional. 

Atropelo

De acordo com diversos magistrados, esse tipo de sanção não poderia ser imposta por meio de decreto. Segundo um dos procuradores, a medida invade a competência constitucional da União para legislar, e o valor ultrapassa em muito o que é previsto em âmbito nacional para o mesmo tipo de infração (R$ 85,15), o que não é lícito. Em poucas palavras: ilegal, abusivo e inconstitucional.

Mais atropelo

Nesta terça-feira, 19, o WhatsApp saiu novamente do ar, dessa vez por causa de uma investigação em Duque de Caxias. O delegado que investiga o caso informou que trata-se de  uma organização criminosa e representou pela interceptação das conversas no aplicativo. Apesar da decisão judicial, a empresa responsável não cumpriu a ordem, motivo pelo qual a justiça determinou a suspensão. O delegado acrescentou que será ainda instaurado procedimento para apuração do crime de obstrução da Justiça, previsto na Lei de Organização Criminosa, em desfavor da presidente da empresa.

Troca-troca

O governo do estado anunciou que, finalmente, o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, deixará o cargo, que será substituído pelo atual diretor-presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa. Segundo fontes do estado, a exoneração e a nomeação do novo secretário são apostas para melhorar a imagem do governo, que também teria avaliado como ‘ruim” e “ineficaz” a gestão de Bueno.  

Mas que imagem?

Não adiantam estratégias superficiais com troca-troca de cadeiras. É preciso medidas que respeitem, de fato, a população e os servidores. No mesmo dia que anunciou a saída de Bueno, por exemplo, o Quartel Central do Corpo de Bombeiros distribuía alimentos vencidos para cerca de 300 militares da unidade que almoçavam no refeitório. As fotos das datas ultrapassadas nos rótulos foram divulgadas na internet pelos próprios militares. À coluna, o comando informou que já descartou todo material vencido e que abriu um procedimento para apurar “o equívoco no controle de estoque”.

Rio sob tensão

A semana começou tensa na capital com novos problemas relativos à segurança pública. A ordem que vem dos presídios é não deixar a cidade respirar até os jogos. Na madrugada desta terça-feira, 19, por exemplo, dez veículos foram incendiados na Tijuca. Bandidos atearam gasolina e fogo nos veículos estacionados ema algumas vias, aleatoriamente. Ninguém foi preso.

Poe farofa nesse bolo!

No início da semana, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a União libere R$ 237 milhões retidos nas contas do estado do Rio. O governo alega que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos. Entretanto, na decisão, o STF entendeu que a União não pode executar contragarantias que envolvem recursos para a Olimpíada. “Parece-me um contrassenso que o governo federal, devido à grave situação econômica pela qual passa o estado do Rio de Janeiro, tenha-lhe prestado auxílio financeiro e, logo em seguida, executado contra ele contra garantia, retirando-lhe recursos imprescindíveis”, argumentou o ministro.

No mais...

O estado do Rio agora aposta todas as suas fichas no recurso que tramita no STF, decorrente de uma sentença que determinou, na última sexta-feira, 14, que o estado pague seus servidores públicos - ativos e inativos - de acordo com o calendário regular. O governo tem atrasado os pagamentos desde dezembro do ano passado, e o rombo nos cofres chega a R$ 19 bilhões.