Observatório - 27/12/2013

Passado o Natal, está aberta a temporada de troca de presentes. Pelo Código de Defesa do Consumidor, se o produto estiver em perfeitas condições, não há obrigatoriedade de troca. No entanto, se o lojista garantir a troca na hora da compra — o que é comum acontecer — ele deve manter e cumprir com a palavra. Mas o consumidor deve ficar atento: como a troca nesses casos é uma decisão facultativa, o vendedor pode limitar a troca de determinados produtos a um período específico. 

Para os produtos que apresentam algum defeito, as regras são diferentes. A empresa é obrigada a reparar o dano do produto. Entretanto, mesmo com defeito, o fornecedor não precisa trocar o produto imediatamente — a não ser que seja um artigo considerado essencial. Fora dessa circunstância, deve obedecer o prazo de até 30 dias para troca.

O Procon do Rio de Janeiro novamente penalizou as operadoras Claro e Oi pelo fraco desempenho no serviço de internet móvel pré-paga. Cada uma delas terá que pagar R$ 2,7 milhões referentes aos problemas verificados pelo órgão. A TIM e a Vivo apresentaram problemas menos graves em novembro. Devido a isso, não receberam multas milionárias, mas foram notificadas. 

A Operação Lei Seca está sendo intensificada para as festas de fim de ano, em todo o estado do Rio de Janeiro. Todo o efetivo está mobilizado nas ruas para ações de fiscalização e conscientização. São 250 agentes, realizando um total de 56 operações entre o Natal e Ano-Novo. As operações especiais seguem nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. 

Foram 378 multas só na noite de Natal no Estado. Foram abordados 1.232 motoristas. O número de multados aumentou 69% em comparação ao Natal do ano passado. O número de veículos rebocados subiu 195%. Foram feitos 991 testes com o bafômetro e aplicadas 130 sanções administrativas e seis criminais no período. 

Cabo Frio começa a cobrar taxas para ônibus de excursão. A fiscalização de transportes da prefeitura de Cabo Frio intensificou, aumentando o controle para impedir a entrada de ônibus, micro-ônibus e vans ilegais no município. Todos os veículos são obrigados a apresentar registro na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). 

Os veículos que transportam grupos que ficam apenas um dia nas praias da cidade terão que pagar taxa de estacionamento de R$ 1 mil; micro-ônibus e vans pagam R$ 600. O objetivo da medida é evitar a superlotação das praias e os transtornos que os ônibus de excursão provocam no trânsito da cidade. 

Em março, entram em vigor, em todo o Brasil, as novas normas de transporte de passageiros com finalidade turística. O fretamento só poderá ser realizado por agências de viagens com frota própria e empresas de transporte cadastradas no Ministério do Turismo. 

Boa parte dos turistas que vão para praia usa casas de aluguel que oferecem condições impróprias para hospedagem, principalmente na questão da segurança. O problema é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público, por exemplo, em Cabo Frio. Após várias reuniões, foi feita uma minuta de decreto para regulamentar o serviço das casas de aluguel por temporada. 

As novas regras que ainda não estão em vigor, limitação da capacidade e que virem pessoa jurídica para serem inspecionadas pela Prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros. A minuta foi aprovada, mas depende ainda de sansão do prefeito Alair Corrêa. Ele disse que vai ouvir os donos das casas de aluguel antes de sancionar o decreto. 

Depois do Natal, Nova Friburgo esvazia, mas tem programação especial de ano-novo. Mas para quem ficou, há programação de fim de ano na cidade. No Centro, a Praça Dermeval Barbosa Moreira abriga uma séria de apresentações musicais, a partir de segunda, 30. O distrito de São Pedro da Serra também tem programação para o Réveillon, já a partir de hoje, 27, até a virada de 31 para o dia 1º. Todas as atrações são livres e gratuitas.

Sentir falta de alguém não é algo que passa. O tempo apenas aquieta essa necessidade. E é nos momentos de silêncio que mais sentimos. É naqueles instantes em que os olhos vagam pelo nada que encontramos tudo na falta que aquela pessoa faz. E você pensa: "Como gostaria de tê-la aqui e agora”.