Liberdade de expressão

Vivemos sob a crença de podermos falar o que pensamos. Vivemos a ótica de que a imprensa é livre, de que interesses eventualmente podem interferir no rumo, volume ou profundidade de uma notícia, mas que nada além disso pode interferir. Afinal, há a liberdade de imprensa em vigor.

Seria melhor termos um modelo onde falar algo sobre alguém ou instituição incorresse em uma multa? Seria melhor haver uma penalidade vigente? Traria mais liberdade deste modo?

A resposta parece residir num sonoro “não”, mas vamos à frente.

Se fosse proibido falar de alguém, como é proibido pisar na grama, exceder a velocidade ou sonegar os impostos, teríamos uma perfeita previsibilidade do desdobramento do fato ou talvez como em muitos casos correríamos o risco de sermos pegos em flagrante e aí sim expostos à multa, mas como as coisas funcionam hoje?

Criticas, discordâncias e pontos de vistas opostos são vistos recorrentemente vistos como ofensas, e quando um veículo de comunicação, blogueiro ou um site opina de forma contundente sobre assunto, pessoa ou esquema é fortemente atacado pela pior face da dita liberdade de imprensa: o processo judicial.

Quanto custa uma indenização? Qual aparato jurídico normalmente possuem os políticos corruptos, corporações vinculadas a esquemas escusos, traficantes de influência e as legiões de imorais? Terão os que possuem opinião condição de enfrentá-los nos tribunais em disputas por indenizações milionárias?

As perguntas que precisam de respostas e críticas são: por que se tratam as críticas como ofensas sistematicamente? Por que tais críticas são levadas a um tribunal e sob pedidos focados em indenizações financeiras volumosas? Por que o direito de resposta não é pleiteado como praxe? Mesmo tempo de exposição, mesmo dia do mês, da semana, ou mesmo espaço no site, mesmas fontes e mesmo espaço de título e exposição!? 

O uso recorrente das disputas judiciais cerceia o direito de pensamento, de imprensa e a mata a insurgência contra o comportamento praxe e corrupto do Brasil e sufoca nossa chance de mudar o mundo, pra melhor, é claro!

Grandes corporações, grandes no mundo ou grandes proporcionalmente numa pequena cidade como a nossa, ganham muito mais poder do que poderiam ter, dado ao risco jurídico, silenciando opiniões, escurecendo imagens, apagando linhas.

Algum poder de opinião restaria ao anônimo, mas pouco valor sua opinião tem na prática. O valor surge de não ser visado ou vigiado por quem é sua notícia, assim existe alguma liberdade, é como correr na rua vicinal, é como pisar na grama do parquinho que ninguém vai. Mas a ausência de valor de sua opinião surge do isolamento, da ausência de uma face, do próprio anonimato. 

No mundo da informação, das corporações ou das opiniões contundentes e sistemáticas, a publicidade segue protegida, e notícia perigosa prospera silenciosa sobre o risco e o medo do processo, da indenização.

Enquanto muitos seguem falando sobre a liberdade de expressão, poucos conseguem usufruir e uma minoria consegue correr o risco de exercê-la.

E se alguém perguntar algo, eu não disse nada! 

“Roberto Mendes é publicitário, especialista em marketing pelo Instituto de Administração e Gerência da PUC-Rio, pós-graduado em Engenharia Ambiental, professor titular da Universidade Candido Mendes e sócio da Target Comunicação.”