É possível pagar o piso do magistério

Há algum tempo está sendo discutida essa questão e sua definição não obedece a critérios intempestivos traçados pelo governo federal. Era, portanto, esperada. Quando nos deparamos com o percentual de 22% incidindo sobre o piso nacional do magistério e vigorando a partir de janeiro de 2012 alguns ficam boquiabertos diante de uma inflação com índices muito menores. Esquecem-se os gestores que o próximo Plano Nacional de Educação deverá definir 7% ou 8% do PIB a ser aplicado no setor, o que muda, após a votação pelo Congresso Nacional e de modo substancial, a quantidade de verba disponível para ser aplicada. Há que se avaliar que os critérios estabelecidos para o aumento do piso do magistério não estão indexados a outros índices, senão ao aumento que o próprio gestor concede ao valor per capita dos alunos das redes estadual e municipal de educação. Sobre a quantidade de alunos cadastrados nos municípios ou estados, aplica-se o valor per capita definido pelo Fundeb. Este valor aumenta a cada ano conforme os percentuais definidos pelo próprio fundo. Se algum administrador não cadastra todos os seus alunos, certamente perderá valores quando as verbas forem repassadas.

O gargalo é fácil de ser entendido. Quando o gestor público no âmbito estadual ou municipal afirma que não têm verbas para pagar o piso, ele não informa se solicitou ou não ao governo federal a complementação necessária para fazer frente às despesas. Torna-se fácil, diante desse impasse, perceber qual o administrador que tem uma mentalidade atrasada ou avançada. E por que não informam? Muito simples: para se conseguir a complementação federal é necessário que o município ou o Estado tenham plano de carreira do magistério, devidamente aprovado no legislativo, o que já deveria ter sido feito há muito tempo. A rejeição aos planos de carreira é explicada pela vontade dos gestores públicos que ficariam manietados para pagar gratificações aos seus apadrinhados políticos após uma vitória eleitoral.

Outros ainda resistem aos concursos porque desejam governar com seus cabos eleitorais. Então é mais fácil continuar afirmando que as verbas são escassas. Mais ainda, há resistência quanto ao investimento de 25% na educação e a obrigatoriedade de se aplicar, dentro desses 25%, quase dois terços em salários. Alguns gestores não só não entenderam o espírito da Lei do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb, como demonstram não aceitá-la. Como se vê, é muito mais fácil afirmar que as verbas não existem em quantidade suficiente para pagar o piso.

Há algumas semanas o atual Ministro Mercadante afirmava que os planos e projetos são feitos pelo governo federal, mas que dependem dos gestores municipais para funcionarem na prática. Assim, enquanto temos municípios que já pagam acima do piso, temos os que relutam usando subterfúgios de todas as espécies para não pagá-lo. 

Mas, na verdade, não se trata de falta de verba; falta mesmo é vontade política que significa aceitação dos valores que uma boa educação traz para um espaço geográfico. O Brasil necessita de uma melhora substancial na educação para poder dar outro salto econômico, tornando o seu processo de produção mais competitivo. É com esta visão que as Federações das Indústrias estão investindo na formação de mão de obra. Com uma Europa em crise de empregabilidade, no ano passado o Brasil recebeu um pouco mais de 75 mil engenheiros estrangeiros, sobretudo para a área do petróleo. 

Estamos cada vez mais dependentes do padrão de qualidade da educação existente em cada país ou região. E, para consegui-la, só com uma substancial melhoria do magistério, o que envolve a formação, as condições de trabalho e, também, o salário.