Observatório - 09/05/2012

Legitimidade tardia? Nova Friburgo terá mesmo 21 vereadores e ninguém mais altera isso

A definição de que Nova Friburgo elegeria 21 vereadores está tomada desde 2007. Na época, por proposta do então vereador Jorge Carvalho, a Câmara aprovou o aumento no número de vereadores de 12 para o número que seria definido pelo Congresso Nacional.

A alteração na Lei Orgânica à época estava condicionada, no entanto, a decisão do Congresso Nacional que ocorrera posteriormente, portanto não sendo válida para o pleito de 2008.

A lei aprovada pelos deputados federais e senadores determina a diminuição nos repasses ao Legislativo e o aumento no número de representantes por faixa populacional. No caso de Nova Friburgo, 21. O repasse diminuiu desde a decisão.

Esse jornal falou bastante sobre o assunto, tanto aqui nesta coluna, como do amiguinho Giseppe Massimo, como na coluna Bastidores da Política. Todas as três colunas debateram o tema e até possíveis alterações no número de cadeiras. Nenhum movimento foi feito em nenhuma das épocas.

A um ano da eleição, todas as três colunas anunciaram que terminaria o prazo para qualquer alteração nessa questão por obediência à Lei Eleitoral. Nenhum vereador se mexeu, nenhum movimento nas redes sociais, nem em lugar nenhum. Nenhuma instituição, partido ou entidade se levantou para sequer discutir o assunto.

O prazo venceu e a partir de um ano antes da Eleição a Lei é clara em proibir qualquer tipo de alteração no jogo. O que quer dizer que qualquer movimento no sentido de reclamar do número pode até ser legítimo, mas é atemporal, é tardio! Que me desculpem os movimentos que tenho visto nos últimos dias, inclusive os propostos para o aniversário da cidade, mas toda fala agora é pura jogação para a plateia! Não levará a lugar algum, pelo menos não nessa eleição! A intenção pode até ser boa, mas por que não foi feita antes? É possível?

Bem, aí entra outra discussão para o futuro, a primeira delas se refere à Lei em si a outra sobre o espírito ou intenção da lei.

No que se refere à lei, existem três correntes de pensamento que resumidamente dizem: 21 é o número sem discussão, a lei é clara; 20 ou 21 numa discussão levando em consideração uma interpretação e 9 a 21 por definição da Câmara atual em outra interpretação. Todas as interpretações, claro, definidas antes do prazo permitido.

Quanto ao espírito da lei, há quem defenda que houve diminuição no repasse de recursos e aumento na representatividade popular. Ou seja, mais representantes, menos gastos. Nessa questão cabe uma série de discussões. Mais vereadores para o Executivo ter que negociar cargos e benesses. No entanto, se for um número reduzido, o Executivo passa o rodo e aprova tudo o que quer.

O tema é instigante e extenso, por isso, na coluna de amanhã, 10, explicamos de forma clara e didática as interpretações da Lei sobre o número de vereadores e a questão do que é melhor se for possível discutir a Lei.

Mais novidades sobre a festa de aniversário

Confirmada a festa de maio, MayFest, as atrações de nível nacional devem ser anunciadas tão logo seja definida a empresa vencedora da licitação. O evento que ocorrerá na Via Expressa terá entrada franca e será mais curto. Do dia 16 ao dia 20.

Via Expressa sendo preparada

Serão três shows de nível nacional, dois da empresa vencedora e um bancado pela Prefeitura. A Via Expressa, inclusive, já começou a ser preparada para o evento. Algumas atrações da Oktoberfest já estão confirmadas, como as tradicionais bandas da colônia alemã.

Trovadores

O mês de aniversário da cidade conta também com os tradicionais Jogos Florais que neste ano chegam à sua edição de número 53. O evento começa no dia 18, com a chegada dos trovadores visitantes. No mesmo dia tem, às 19h, a Noite dos Magníficos. O evento termina no domingo, 20, com a solenidade de entrega de prêmios aos vencedores com a participação do “Coral Allons Chanter”.

Dia das Mães

A Fecomércio (Federação de Comércio do Estado do Rio de Janeiro) estima que as vendas do Dia das Mães deste ano superem em 16,7% o faturamento do mesmo evento no ano passado. Segundo o órgão, os setores que devem alavancar as vendas são os de telefonia celular e CDs e DVDs.

Jogador do Friburguense vai para o Flamengo

A notícia só será oficializada amanhã, 10, mas já está tudo acertado. O meia Jorge Luiz do Friburguense irá para o Flamengo. O jogador será emprestado ao Flamengo até o final deste ano, sem custos para o Rubro-Negro, ou seja, sem benefício para o Friburguense.

Mais um pode sair

Ao final do período, o Flamengo terá a opção de comprar 50% do passe do jogador que pertence ao Friburguense. O Tricolor da Serra que disputará o Brasileiro da Série D já perdeu o atacante Ricardinho para o Macaé e pode perder ainda para o exterior o meia Rômulo, que marcou sete gols e foi o artilheiro do time no Estadual. O restante deve permanecer na luta para conseguir uma vaga no Brasileiro da Série C em 2013.

Título de Eleitor

O prazo para os eleitores fazerem inscrição no cadastro eleitoral, pedirem mudança de domicílio e regularizarem seus títulos termina hoje, 9. Pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano.

Zona eleitoral especial

Também é possível, somente até hoje, 9, pedir transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial. As três zonas eleitorais de Nova Friburgo funcionam no antigo fórum na Praça Getúlio Vargas.