Segurança pública e direitos humanos

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O dia

Em 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre foi aprovada, determinando que todos os filhos de escravos que nascessem a partir de então fossem livres. Exatos 14 anos depois veio a Lei do Sexagenário que libertou todos os escravos que tivessem mais de 60 anos.

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Palavreando

Honestidade é obrigação, competência tem que ser julgada, viver com qualidade é um direito de todos.

Segurança pública e direitos humanos

Se tornou moda a falsa ideia de que quem é favorável a direitos humanos é contrário a segurança pública. Para além da ausência de profundidade, há certa maldade nessa falácia na qual abarcam inúmeras pessoas que, ingenuamente ou não, passam a crer nisso e acabam por corroborar com a manutenção da crise que aí está cada vez mais grave. A diferença está na forma dos que pobremente se colocam ao lado dos Bolsonaristas ou dos Freixistas. Sim! O Brasil está na fase das generalizações personificadas em heróis e vilões que se separam para a direita ou esquerda. Ou você é uma coisa ou outra, quando há uma multiplicidade de visões de mundo. Pobre é o povo que se coloca debaixo de guarda-chuvas personalistas.

Quem defende direitos humanos é muitas das vezes quem mais defende a segurança pública. Porque ambos deveriam defender a vida. Segurança pública é preservar a vida. Direitos humanos também. Quem defende segurança pública como guerra a isso ou aquilo, defende o matar ou morrer, pois a guerra é assim. Quem morre? Policiais. Pobres. Das periferias. Dos morros. E especialistas e pseudos doutores no tema, com raras exceções, falam dessas pessoas como se as mesmas fossem de outro mundo. Estamos falando de pessoas e elas não são de Marte, ainda que existam discursos que pareçam de lá e sobre lá. Gente que morre e é atacada no direito de ir e vir, enquanto os chefes do tráfico permanecem à solta. Essa gente é das cidades em que todos nós moramos. Deste estado e deste país. Não a separemos. Não nos coloquemos de outro lado. Nós somos elas. Não nos coloquemos como analistas delas. Mas analisemos as circunstâncias.

O estado do Rio dobrou seus gastos com segurança nos últimos dez anos. Os resultados – insegurança - pioraram em proporção ainda maior. O estado do Rio tem na segurança o seu maior gasto, o dobro do que investe em educação, dez vezes mais do que aplica em assistência social. Ou seja, enxugamos gelo, pois a questão é estrutural. O modelo vigente não resolveu. Não deu certo. É raso. Não se pode mais teimar nele. A pirotecnia é boa para a TV, mas não para o cotidiano.

O problema, portanto, não está no quanto se gasta, mas como se gasta. Pode aplicar R$ 10 bilhões a mais nos R$ 9 bilhões já praticados que nada irá mudar. O conceito atual financia a corrupção, mantém e amplia o atual estado das coisas, elege fascistas que compõem a barca dos oportunistas, mata a vida, assassina o futuro e nada resolve. Ou se estrutura no social ou se estrutura, sim, no social. Ou insistimos na vida ou continuaremos morrendo e separando direitos humanos de segurança pública, quando ambos, não só caminham lado a lado, como são ou deveriam ser a mesma coisa.

Transplantes

O Programa Estadual de Transplantes (PET) do Rio de Janeiro caminha para bater recorde este ano. Um balanço revela que já foram realizados 966 cirurgias do tipo em todo o território fluminense até agosto. A tendência é de que 2017 seja o ano com o número recorde de transplantes no Rio desde o programa foi criado, em 2010. Em 2016, o número total de cirurgias ao longo do ano foi de 1.128.

Coração e rins

Até o momento, as cirurgias mais realizadas nas unidades de saúde do estado foram as de transplante de córnea, procedimento que já teve uma fila de espera de dez anos e cuja média de espera atual é de oito meses. Outra cirurgia que está muito próxima de bater o recorde é o transplante de coração. Entre janeiro e agosto desse ano foram realizadas nove cirurgias, o mesmo alcançado em todo o ano de 2016. Transplantes de rins tiveram 233 procedimentos. No mesmo período do ano passado. Foram 234.

Igualdade racial

Com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos" está confirmada a realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial. O evento acontecerá de 30 de outubro a 1º de novembro, no prédio da Central do Brasil, na capital. Antes, acontecem as etapas municipais e/ou consorciadas quando serão eleitos os delegados e as propostas que participarão da etapa estadual.