Observatório - 02/05/2012

Não! 50% mais um de votos nulos dados pelos eleitores não anulam um pleito para a realização de novas eleições, como fazem crer movimentos populares e/ou em redes sociais!

A única possibilidade de uma eleição ser cancelada para a realização de outra é que estes 50% mais um sejam provenientes de fraude comprovada ou candidatos inelegíveis, que tenham recebido tal somatório de votos.

A Justiça Eleitoral considera o voto nulo uma manifestação legítima do eleitor, mas sem qualquer poder. E esclarece: no Brasil não há obrigatoriedade de voto, e sim de obrigatoriedade em comparecer à votação. Por isso, a permissividade ao eleitor em votar em branco ou anular seu voto.

Em suma, as pessoas não têm o poder de cancelar o pleito. O voto nulo basicamente ajudará a eleger mais dos mesmos. Quantos menos forem os votos válidos, menos voto precisará um político tradicional (que compra votos ou se utiliza de outros meios para se eleger) para ficar no cargo que já ocupa.

A polêmica existe porque, de fato, a lei fala sobre novo pleito quando “a nulidade atingir a mais da metade dos votos numa eleição, seja federal, estadual ou municipal”. Ocorre que essa “nulidade” se refere aos votos anulados por fraude, como já explicado, e não aos votos nulos dados pelo eleitor.

Segundo a Justiça Eleitoral, o texto não diz ser necessário que mais da metade dos votos sejam válidos, isto é, os dados aos candidatos. Determina apenas que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos. Assim, se 60% dos votos forem brancos ou nulos, uma hipótese remota, será eleito o candidato que obtiver pelo menos 20% mais um dos votos válidos (que, neste exemplo, foram 40%).

Em caso recente ocorrido no município de Ipecaetá, BA, a questão ficou clara. A Justiça Eleitoral deliberou que “não se somam (…), para fins de novas eleições, os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, no momento do escrutínio, seja ela deliberada ou decorrente de erro”. Os eleitos lá, mesmo com mais de 50% dos votos nulos dados por eleitores, foram mantidos nos cargos.

Ou seja, para calcular se houve mais de 50% de votos nulos (por fraude) em uma eleição não devem ser considerados os votos nulos dados pelo próprio eleitor.

Amanhã, 3, falaremos de manifestação apolítica – voto nulo não é protesto, é omissão!

Sirenes de alerta

Assim como já aconteceu em Nova Friburgo, o município de Bom Jardim começou a receber o Sistema de Alerta e Alarme da Secretaria de Defesa Civil do estado. A ação fecha o ciclo desta primeira etapa, que priorizou os municípios da Região Serrana mais afetados pelas enchentes de janeiro de 2011.

Sistema em todo o Estado

O plano agora é estender o programa para todas as cidades do Estado, onde o Departamento de Recursos Minerais (DRM) mapeou mais de 700 pontos de risco de desabamentos ou de inundações. O projeto piloto na Região Serrana custou quase R$ 5 milhões e servirá de experiência para sua expansão no Estado até 2014. Com a próxima etapa estima-se o sistema de alerta em 31 municípios.

Friburguense

O Friburguense já iniciou a sua preparação para o Brasileiro da Série D, com início previsto para o dia 27 deste mês. Após uma pequena pausa depois do Estadual, o time já treina em ritmo frenético. E deve ser praticamente o mesmo que disputou o Estadual. Por enquanto, o único jogador que não permaneceu foi Ricardinho, que está indo para o Macaé.

Série D

O grupo do Friburguense na competição deve sofrer alterações. O Guarani de Divinópolis, um dos representantes mineiros, está desistindo da vaga por questões financeiras. Oficializando a desistência, o substituto é a Caldense. Mas rumores dão conta de que o clube também não teria condições de entrar na disputa. Confirmando também essa desistência, a vaga deve mesmo ficar com o tradicional Villa Nova.

Estreia fora de casa

Será exatamente contra esse representante mineiro, Guarani, Caldense ou Villa Nova, que o Friburguense fará a sua estreia fora de casa. Estão ainda no grupo o Resende e o Nacional, da cidade mineira de Nova Serrana. Falta ainda a definição do representante do Espírito Santo, no caso, o campeão capixaba, Conilon ou Aracruz. Na primeira partida, vitória do Conilon por 2 a 1.

Bulas online

As letras pequenas e os termos técnicos dificultam a leitura das bulas de remédios e podem interferir na forma correta da ingestão dos medicamentos. Mas esse problema pode ser facilmente resolvido acessando o Bulário Eletrônico da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Mais de 1.600 bulas

A página na internet conta com mais de 1.600 bulas de remédios, sendo que 600 delas seguem a nova norma da Anvisa, com textos maiores e simples. A ferramenta está disponível na página da Agência, no endereço eletrônico: www.anvisa.gov.br/bularioeletronico.