Empréstimo não resolve a violência nos estados

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Há 22 anos, o Brasil perdia um de seus maiores fenômenos musicais, Os Mamonas Assassinas. No dia 2 de março de 1996, um acidente aéreo na Serra da Cantareira, em São Paulo, matou os cinco integrantes da banda que até hoje é lembrada com carinho.

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Palavreando

Não há outro meio para ser jovem outra vez do que se não através da paixão.

Empréstimo não resolve a violência nos estados

De que adianta criar o Ministério de Segurança Pública se a União continua tratando o tema como sendo de responsabilidade exclusiva dos estados? O governo federal virou um banco e é lamentável que faça festa para o anúncio de uma linha de financiamento de R$ 42 bilhões para investimentos em segurança pública, como reequipamento das polícias estaduais. Ou seja, emprestar dinheiro, endividar os estados quando o governo federal devia investir e ajudar com recursos.

A linha de financiamento estará disponível por cinco anos e não exigirá aval do Tesouro Nacional. Outros tipos de garantias serão fixados. Os financiamentos não poderão ser destinados a pagamento de pessoal, por exemplo – somente a investimentos como criação de sistemas de inteligência e programas de reequipamento das polícias, incluindo compra de armamento. O prazo para pagamento da dívida do financiamento será de oito anos, com dois anos de carência.

Há "restrições" para estados em recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, que além de ter sido obrigado a vender a sua única empresa lucrativa, a Cedae, ter adotado medidas que frearam a sua economia e se ver numa situação de pouco futuro, talvez não possa acessar a linha de crédito. Fato é que sem investimento não há saídas. Mas esse investimento vir por empréstimo do Brasil para os seus estados que são brasileiros não é o que se quer.

A esperança fica na possibilidade de recursos novos, recursos adicionais, não serão empréstimos para exatamente a segurança pública. Entre os objetivos desse programa está equipar, ainda em 2018, as forças de segurança e defesa e melhorar a coordenação nos estados. De 2019 a 2022, a intenção é aumentar os investimentos no sistema penitenciário, aprimorar a análise de informações e ampliar o patrulhamento de fronteiras.

Paralisação de juízes

Os juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, como auxílio-moradia. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) ataques à remuneração dos magistrados são uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava-Jato. A questão do auxílio-moradia será discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 22 de março.

IR

O Rioprevidência disponibilizou, 256.600 informes de rendimentos relativos ao ano-base 2017 para servidores estaduais inativos e pensionistas, sendo 167.300 de inativos e 89.300 de pensionistas. Para obter o informe de rendimentos, é necessário acessar o portal do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) ou o aplicativo Rioprevidência, digitar o número da identidade funcional ou o número de CPF e a senha cadastrada no portal.

Procon

O Procon estadual entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a cobrança extra de R$ 3 anunciada pelos Correios para entregar encomendas na cidade do Rio de Janeiro. A autarquia pede uma liminar para suspender o valor adicional, que o mesmo seja declarado ilegal definitivamente e a devolução em dobro dos valores eventualmente pagos pelos consumidores a título de cobrança emergencial.

Correios

Na ação, o Procon Estadual argumenta que o valor extra é abusivo e repassa o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem fundamentação legal e critérios objetivos, uma vez que os R$ 3 serão cobrados para entregas de encomendas em qualquer região da cidade, mesmo as que não estão em áreas de risco. Além disso, a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio. De acordo com o anúncio dos Correios, a cobrança vai começar a valer no dia 6 de março. O processo está registrado na Justiça Federal com o número 0023674-08.2018.4.02.5101 e será julgado pela 26ª Vara Federal.