Reflexão sobre o impeachment versão 2016

Passados os mais de quatro meses do processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, terminado na quarta-feira, com a aprovação de sua destituição por 61 dos 81 senadores votantes, várias reflexões se impõem. Claro está que a minha visão é uma, de maneira nenhuma a mais acertada, mas o difícil é deixar de lado as paixões e refletir de maneira isenta.

 A atuação do presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, foi muito semelhante ao atual time do Botafogo: bom desempenho durante o jogo colocando tudo a perder nos minutos finais. O artigo 52 da constituição brasileira diz textualmente: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

 I -  Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II -  Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Parágrafo único: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Portanto, utilizar-se do regimento do Senado Federal, em detrimento da carta magna do país, para camuflar desejos inconfessáveis, não se coaduna com a postura de um jurista que ocupa o mais alto cargo da Justiça do país. Fatiar o julgamento da presidente foi um ato deliberado e de má índole do perpetrante.

Com relação ao ato político em si, já que o afastamento de um presidente é, antes de tudo, um acontecimento político, a interpretação tem que se iniciar no conjunto da obra. Só o cidadão mais empedernido ou comprometido com o status quo anterior pode ainda defender a Sra. Dilma. O Brasil atravessa uma das piores recessões de que se tem notícia, nesses 127 anos de república. O PIB (Produto Interno Bruto), no ano de 2016, está negativo em 3,20%; em 2015 foi de menos 3,80% e a inflação foi de 10,67% no ano anterior, contrariando a meta de 6,5%, aliás, o teto fixado pelo governo. Este ano deve ficar próximo aos 7%.

Esses indicadores econômicos trouxeram água abaixo as conquistas anteriores da população de baixa renda e uma fatia importante que tinha migrado da classes D e E para as C e D, retornaram à condição anterior. O desemprego, antes menina dos olhos do governo do PT, atingiu a taxa de 12%, ou seja, 12 milhões de brasileiros sem emprego. A opção pelas republiquetas da América do Sul e da África levou a política externa brasileira a ser motivo de desconfiança no estrangeiro. A corrupção, endêmica entre nós, atingiu níveis inacreditáveis nesses 13 anos de governo petista. O astral elevado do brasileiro, iniciado com o plano real, na época muito criticado pelo próprio PT, deu lugar a um pessimismo sem igual.

A proposta de novas eleições, como defendida por muitos e pela própria Dilma, durante sua defesa no Senado Federal, cai por terra por ferir a carta magna do Brasil, essa mesma que foi rasgada por Ricardo Lewandowsky. Somente a cassação da chapa Dilma-Temer, em processo em curso no TSE, ensejaria a marcação de novas eleições. Dizer o contrário é querer confundir a cabeça dos menos esclarecidos, jogar para a galera, assim como os boatos de inconsequentes ao dizerem que um possível governo Aécio Neves cortaria os benefícios sociais criados pelo PT. Aliás, o mesmo se diz em relação ao recém-iniciado governo Temer.

A lição que fica é que nunca se consegue agradar a todos e, aqueles que defendem Dilma acima de tudo, terão nova oportunidade, em 2018, de reconduzir ao poder o que sobrar do PT atual, se ainda conseguirem os 54 milhões de votos que elegeram Dilma Vana Rousseff, em 2014.