Previdência Social, um rombo sem fim

O ministro da Fazenda Nelson Barbosa, em recente declaração na imprensa, comentou que o déficit da Previdência Social para o ano de 2016 é estimado em R$ 124 bilhões; o déficit da previdência para o funcionalismo público está orçado em R$ 65 bilhões. Mas, é preciso que se tenha muito cuidado ao se analisar esses números, pois a meu ver o montante arrecadado é muito alto e esse rombo cheira a má gestão como, aliás, tornou-se uma tônica no país. Justiça seja feita, não é um privilégio do governo petista, mas foi agravado por ele.

O INPS, atual INSS, foi criado, em 1º de janeiro de 1967 através da fusão de todos os IAPs (institutos de aposentadorias existentes na época como o Iapetec, o IAPM, o Ipase, etc), que eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal. Naquela época, a filiação do empregado se dava por categorias profissionais, diferente das CAPs, modelo inicial criado em 1926, que se organizavam por empresas. 

Quando o INSS foi fundado, o balanço entre a arrecadação e o que era pago em aposentadorias deveria ser positivo, pois o número de pessoas a se aposentarem era ainda pequeno. Além disso, houve uma incorporação dos antigos imóveis dos IAPs, o que tornou o patrimônio do recém-criado instituto muito grande. Além do mais, ficou implícita que a arrecadação previdenciária seria dividida por três, a saber: os empregadores, empregados e o governo contribuiriam cada um com um percentual, para manter o fluxo de caixa e cumprir a finalidade de garantir aposentadorias e os vários benefícios aos quais os contribuintes têm direito. 

Enquanto criava a previdência, o governo se mostrava imprevidente, pois era tanto dinheiro que despertou o senso perdulário de nossos políticos. Então, começaram a gastar e construíram Itaipu, a ponte Rio/Niterói, a rodovia Belém-Brasília e muitas outras obras e investimentos para alavancar o crescimento do Brasil, à custa do dinheiro alheio. Se à medida que as obras fossem terminadas os valores gastos voltassem para os cofres da Previdência Social, ou não haveria rombo ou ele seria muito menor. 

Além disso, o tudo pelo social deu origem a benefícios sem o devido lastro, o que obrigou o Ministério da Previdência Social a tomar medidas sempre em prejuízo daqueles que estão no sistema. É bom refrescar a memória de todos com a afirmação de que no início se contribuía sobre 20 salários mínimos e o valor da aposentadoria era calculado sobre essas cifras. A primeira medida foi reduzir o teto à metade, passando para 10 salários. Mas a contribuição a mais daqueles que contribuíam sobre os 20 jamais foi restituída. 

A conta nunca fecha e a tendência é sempre de se agravar — daí o aumento da idade para a aposentadoria que a princípio era de 50 anos para os homens e de 45 para as mulheres. No governo FHC esse limite foi alterado passando para 55 e 50 respectivamente. Atualmente é de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Na realidade, o objetivo final do governo é a aposentadoria chegando junto com o caixão. Assim, a Previdência Social fecharia sempre no azul, jamais no vermelho.

O problema são as aberrações que o sistema propicia. Por exemplo, vejamos o caso de uma mulher que só comece a contribuir a partir dos 45 anos de idade. Quando ela atingir os 60 anos, apenas 15 anos após o início do seu primeiro pagamento previdenciário, ela poderá requerer sua aposentadoria no valor de um salário mínimo. Isso é injusto para com uma outra mulher que tenha iniciado sua contribuição aos 18 anos de idade e se aposente com as mesmas seis décadas de vida. Se pagar sobre um salário mínimo, receberá o mesmo valor daquela do exemplo. 

A alegação de que com o aumento do salário mínimo o rombo aumenta é relativo em função de como o governo cria suas diretrizes. Quem desconta sobre 10 salários, na realidade recebe cerca de 80% ao pendurar as chuteiras. No entanto, criou-se a regra de que ninguém pode se aposentar com menos de um salário mínimo, daí quem contribui sobre um salário, recebe sempre o valor real do salário ao se aposentar. Note-se que, com o passar dos anos, os 10 salários caem para no máximo quatro.

Mas rombo é uma especialidade do PT e do PMDB, pois os fundos de pensão de estatais como Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras devem muito; só os dois primeiros estão no vermelho em cerca de R$ 45 bilhões. Nesses casos, os mutuários serão chamados para uma contribuição suplementar; aqui, o tudo pelo social não é válido.

A reforma da Previdência Social requer um estudo muito mais sério que o simples aumento do tempo de contribuição. Mas, para isso é preciso ministros competentes, não esses que são escalados apenas para preencher a cota de ministros destinada ao nordeste do país. O que não faltam são pessoas competentes nessa região do Brasil, o problema é que a escolha é sempre política, a competência é o que menos conta.