A Previdência Social brasileira paga benefícios a quem já morreu

Um relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União concluiu que em 2016 o INSS teve perdas no valor de R$ 1,1 bilhão em pensões e benefícios pagos a pessoas já falecidas. De acordo, com esse relatório, elas podem ser ainda maiores, pois foram encontrados benefícios pagos a pessoas mortas desde 2005.

Esse fato corrobora que enquanto continuarmos a ser um país administrado por amadores brincando de profissionais, dificilmente sairemos do atoleiro em que nos encontramos. É muito fácil culparmos, como já disse num artigo anterior, militares e funcionários públicos como os vilões na derrocada da Previdência Social brasileira. Com esse gesto jogamos uma nuvem de fumaça nas verdadeiras causas do estado de pré falência que se atribui ao INSS.

Não é de hoje que ministérios de peso, entenda-se por isso aqueles que movimentam altas somas em dinheiro, são colocados nas mãos de políticos pertencentes a partidos que participaram da campanha que elegeu o presidente da República. Não importa aqui se o indicado tem algum conhecimento sobre o ministério para o qual foi indicado. O Ministério da Previdência Social é um deles, no entanto, a condução desse órgão não obedece a regras técnicas e sim as eleitoreiras.

De acordo com o que foi apurado, entre janeiro e dezembro de 2016, o INSS pagou benefícios a 101.414 pessoas que constavam como mortas, de acordo com o Sisob (Sistema Informatizado de Óbitos), operado pela Secretaria da Previdência Social. Nele, constavam 1.256 beneficiários falecidos em 2005, mas que continuavam a receber seus proventos em 2016. Talvez para bancar as despesas de além-túmulo.

De acordo com as normas do Judiciário, os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para comunicar o óbito ao INSS. A partir dessa comunicação, cabe ao instituto suspender o pagamento ao morto. E é aqui que está o problema, pois se houver atraso nessa suspensão, o benefício continuará a ser depositado. Isso tende a perpetuar o rombo já que a recuperação do que foi pago, de modo indevido, é muito difícil. De acordo com técnicos do “Ministério da Transparência”, desse R$ 1 milhão pagos indevidamente, só 10% foram recuperados. Some-se a isso a probabilidade de funcionários mal-intencionados desviarem esse pagamento em proveito próprio. As fraudes encontradas na Previdência Social brasileira são inúmeras. Mas, nem sempre são fraudes e sim um trabalho mal executado, pois na maioria de suas agências existe carência de funcionários, o que sobrecarrega os disponíveis e compromete a eficiência das tarefas executadas.

Vivemos uma séria crise monetária, que se reflete num desenvolvimento pífio de um país que tinha tudo para decolar, mas que tem explicações na falta de responsabilidade e comprometimento dos seus gestores. O nosso déficit público é enorme, mas a solução do governo não é diminuir o gasto administrativo do estado brasileiro; a solução mais conveniente é aumentar impostos, sobrecarregar ainda mais a classe média. Na Previdência Social é a mesma coisa. Ao invés de investir na profissionalização do funcionário, de fiscalizar melhor as várias ações desenvolvidas pelo INSS, o mais cômodo é investir na reforma da Previdência, punindo o segurado e perpetuando as más gestões que assolam a seguridade social brasileira, ao longo de vários governos.

Ano que vem teremos eleições para o Executivo e o Legislativo. É importantíssimo que a sociedade brasileira saia, finalmente, do marasmo cômodo em que se coloca e tente mostrar aos menos esclarecidos, a importância de se votar com consciência. Deixar de acreditar nas promessas fáceis de campanha, mas de cumprimento duvidoso, e tentar renovar o Congresso Nacional, escolhendo candidatos não comprometidos com o que de pior existe na política brasileira. Vai ser difícil, mas não custa tentar.