Os Vips da receita federal

O Brasil é um país que faz questão de se posicionar na contramão da história. Se, por um lado dá sinais de recuperação ao tentar acabar com o foro privilegiado para os políticos, com o objetivo de permitir serem investigados pela justiça comum e não pelo STF, de outro, aumenta sem cerimônia a lista VIP da Receita Federal. De acordo com o Sindifisco, em doze meses, o número de pessoas que só podem ser investigadas após a autorização de algum chefe da Receita dobrou, passando dos 3000 nomes no ano passado, para os atuais 6.052. Nessa relação estão autoridades que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da República, ministro de Estado, dirigente de empresas estatais (como Petrobras, Caixa, Transpetro), reitores de instituições federais, entre outros. Elas são denominadas pessoas politicamente expostas.

Ainda de acordo com o Sindifisco, o conceito de pessoas politicamente expostas surgiu a partir da resolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (COAF) número 16, de 2007. De acordo com essa norma, consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes. A lista oficial à qual o jornal EL PAÍS teve acesso possui atualmente 927 deputados e ex-deputados federais, 142 senadores e ex-senadores, 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores, 128 reitores e vice-reitores, além de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o atual presidente Michel Temer (PMDB) também estão entre os blindados. Ficou faltando juízes e desembargadores, hors concours em matéria de privilégios.

Ou seja, essa lista é que nem o cordão dos puxa sacos, que cada vez aumenta mais. Talvez assim se explique o porquê do patrimônio desses privilegiados nunca vir à tona ou ser investigado, pois só podem ser auditados com a concordância expressa de um graduado da Receita Federal. Se um fiscal tentar rastrear uma dessas autoridades, imediatamente um dispositivo é acionado e tal fiscal vai ter de se explicar.

Essa resolução fere frontalmente a constituição federal, pois contraria a norma de que todo brasileiro é igual perante a lei. Se um simples mortal como nós, esquece de apensar na declaração um comprovante, como, por exemplo, um recibo médico, ou se esquece de declarar algum tipo de aumento de patrimônio, ou ganho financeiro, é imediatamente convocado para se explicar. Na maioria das vezes é autuado e obrigado a pagar multa com juros e correção. No entanto, pessoas como Luís Inácio, Renan Calheiros, Jader Barbalho e tantos outros que aumentaram exponencialmente seus patrimônios, ficam à margem das incursões da Receita Federal e, talvez, paguem menos impostos, se é que pagam, que nós simples mortais, mas que nunca fomos políticos nem militamos na esfera do poder.

A sociedade brasileira tem a obrigação de deixar de lado a mansidão, a inércia que sempre a caracterizou e partir para a defesa de seus direitos de cidadão. Não podemos mais permitir que nos passem diuturnamente um atestado de idiotice, de burrice e transgridam, acintosamente, a equidade entre as pessoas. Só um debilóide acredita na isenção da Receita Federal, pois não é possível que ela não desconfie da declaração dessa turma e aceite-a como verdadeira.

O homem público de antigamente tinha um conceito de ética e de moral que não o deixava agir livremente, pois respeitava as regras da sociedade e a ela prestava contas. Hoje, ao serem eleitos, se dissociam do eleitor, cavam um abismo entre eles e a sociedade e não prestam mais contas, o que na realidade é um dever e não um favor.

Nas próximas eleições não deveríamos deixar pedra sobre pedra, deveríamos promover uma mudança radical nas fileiras do Congresso Nacional, só elegendo candidatos em seu primeiro mandato. O mesmo deveria ocorrer com prefeitos, vereadores, governadores e o presidente da república. É importante, ainda, externar apoio aqueles que tentam moralizar a vida nacional, como os membros da operação Lava-Jato, para que as forças ocultas atuantes desse país, não consigam enterrá-la, objetivo maior desses mal intencionados que estão à frente do país.