O STF na berlinda

Preocupa e muito os rumos que alguns membros do STF, aliás, sempre os mesmos, estão imprimindo à justiça brasileira em particular e à vida nacional em especial. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowsky, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Alexandre Moraes estão esquecendo que foram indicados para a mais alta corte do país, única e exclusivamente para fazer respeitar a Constituição Federal e não para legislar em favor daqueles que o escolheram para o posto. Diga-se de passagem, que nem o dever básico é cumprido, pois Lewandowsky rasgou publicamente a Carta Magna do país, ao interpretar matreiramente um de seus artigos, quando cassou o mandato de Dilma Rousseff e manteve os seus direitos políticos intactos.

Teve outro membro do STF que declarou que a justiça não pode se ater aos desejos da sociedade e sim à lei, mesmo que essa mesma sociedade repudie com veemência determinadas atitudes disparatadas, principalmente as de Gilmar Mendes e seus habeas corpus em favor de implicados na Operação Lava-Jato. Na última sexta feira, 15, ele mais uma vez libertou o ex-governador do Paraná, Beto Richa, e sua família e ainda proibiu que novas prisões fossem efetuadas.

No meu modo de entender é uma aberração que nove dos 11 componentes do STF sejam somente advogados e não juízes togados. Na realidade, só Luiz Fux e Rosa Weber chegaram ao STF depois de integrarem tribunais superiores – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), respectivamente. Dias Toffoli, seu atual presidente, fez carreira na advocacia privada, e depois foi advogado-geral da União durante quase todo o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Posso estar enganado, se o estiver que me corrijam, advogados são preparados para defender causas específicas, individuais ou de uma coletividade restrita tendo, em consequência uma visão mais individual dos princípios da lei. A formação é a mesma de um magistrado, no que concerne aos bancos universitários, uma vez que têm de frequentar uma faculdade de direito. No entanto, um juiz é obrigado a fazer um curso específico e submeter-se a uma prova que é um verdadeiro funil com bico bem estreito.

Creio que a mais alta corte do Brasil, guardiã da Constituição, deveria ser composta apenas por membros com uma visão mais ampla voltada para a coletividade, ou seja, a sociedade para a qual ela foi idealizada. Uma corte suprema com indicações políticas, como é o nosso caso gera todo tipo de problema. Pode parecer que ao ser indicado ministro do STF, pelo presidente da vez, fica implícito algum tipo de proteção, caso no futuro, o mandatário da república se veja às voltas com a justiça.

Claro está que a integridade e a solidez moral é que vão nortear as decisões individuais. No caso dessa última polêmica decisão em que seis membros do STF decidiram tirar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ligados à prática de caixa dois, da esfera da justiça comum e encaminhá-los para a Justiça Eleitoral, dois deles foram indicados por Luís Inácio. Mas, a posição dos outros quatro é conhecida por todos, sendo que um deles é o rei dos habeas corpus. Assim, teme-se que em abril, quando o STF vai julgar a validade ou não da prisão em segunda instância, teremos um acirramento das opiniões, cujas consequências podem ser nefastas para o país.

Não é segredo para ninguém que essa polêmica decisão da transferência de jurisdição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais, foi gestada para diminuir a atuação da Lava-Jato. Talvez, por isso, o indicado pelo ex-presidente Michel Temer tenha votado a favor, pois não é do conhecimento geral que Temer tem pelo menos duas investigações em curso, em função de favorecimento em troca de respaldo financeiro, no affair porto de Santos e da empresa JBS.

A sociedade não pode estar ao bel prazer de decisões polêmicas. Se o próprio presidente do STF disse, em entrevista, que “o mesmo Ministério Público que atua na Justiça Federal é o mesmo que atua na eleitoral, pago pela união, e que a mesma polícia judiciária que atua na federal é a PF que atua também na eleitoral”. “Não há que se falar que há uma justiça melhor que a outra”; então, qual o objetivo de se mudar as regras do jogo? Seria anticonstitucional?