O STF é o contrário do tribunal nazista

Em 30 de janeiro de 1933, Adolf Hitler foi nomeado chanceler da Alemanha, começando ali os 12 anos de terror que abalaram a primeira metade do século 20. Em 1934, Hitler instituiu o tribunal político ou popular, do alemão Volksgerichtshof, com a finalidade inicial de julgar os casos de traição. Não demorou muito para que sua finalidade inicial fosse ampliada e ele passasse a apreciar e condenar todos aqueles que fossem considerados inimigos do regime.

Entre 1934 e 1945 ele foi responsável por cerca de 15 mil julgamentos, com 5.200 pessoas condenadas à morte. Essa corte macabra contava com 575 membros, entre juízes e promotores e poucos foram punidos a partir de 1945, com o final do regime. A maioria viveu muito bem, financeiramente, no pós-guerra, sendo que alguns chegaram a exercer cargos importantes no novo governo alemão. Assim, Helmut Schimdt, ex-oficial da Wermacht e que chegou a prestar serviços a esse tribunal, foi chanceler da República Federal da Alemanha de 16 de maio de 1974 até 1° de outubro de 1982; e Hans Filbinger, juiz da marinha alemã, chegou a ser governador do estado de Baden Wütemberg. Perdeu o cargo quando seu passado nazista foi descoberto.

Na santa terrinha descoberta por Cabral, o STF (Supremo Tribunal Federal) ao contrário do tribunal nazista, especializou-se em soltar meliantes, que aqui passaram a ter a alcunha de “pacientes”. Talvez, por que pacientemente esperam um habeas corpus, proferido pela mais alta corte do país. Assim, “´pacientes” como José Dirceu (esse reincidente), Eduardo Cunha; Jacob Barata, mais conhecido como “Rei do Ônibus”; Daniel Dantas, banqueiro do Opportunity; José Riva, maior ficha suja do país que responde a cerca de 150 processos e muitos outros engaiolados pelos maus feitos na Operação Lava-Jato, conseguiram a liberdade, graças à benevolência do STF e da sua segunda turma.

Talvez, a grande diferença entre os dois tribunais seja que o alemão julgava e condenava cidadãos inocentes, cujo único crime era contestar um regime, que se mostrou sanguinário ao longo dos seus 12 anos de existência. Exerciam um direito democrático que lhes foi retirado abruptamente, onde a oposição ao nazismo era punida, muitas vezes com a morte, mesmo que os protestos fossem pacíficos.

Nos processos do STF os cidadãos foram acusados de crimes de corrupção, cometidos ao longo dos últimos 13 anos da era PT, e no caso de José Dirceu, houve reincidência, pois ele já tinha sido condenado pelo mesmo motivo no caso conhecido como mensalão. Aliás, o crime de corrupção também é um delito grave, pois o dinheiro público desviado para o proveito de uns poucos, prejudica os programas governamentais na área da saúde, educação, segurança pública e assistência social. Se levarmos em consideração que são cometidos por autoridades, funcionários graduados de empresas estatais e empresários ligados ao governo tornam-se ainda mais graves.

Mas, ambos têm a mesma origem, quando são criados (no caso o alemão) ou indicados (o STF) pelo chefe de estado. Isso pode acarretar um perigoso elo de conivência, deixando os indicados indecisos entre agradar o padrinho ou exercer com plenitude o ofício de julgar. Fica claro que no caso do tribunal popular, contrariar o chefe poderia ser igual ao fuzilamento.

Muitas vezes o julgador, ao conceder o habeas corpus, alega que a prisão preventiva não é definitiva e o pretenso réu pode ser inocentado ao longo do processo. No entanto, ao voltar ao convívio social vai usufruir do produto do seu mal feito, pois este só é confiscado, em definitivo, ao final do processo. E apesar da proibição imposta pela prisão domiciliar, tentará interferir nas investigações que apuram seus delitos, pois é muito difícil coibir esse tipo de atuação.

Fosse o processo judicial mais rápido, talvez a indústria dos habeas corpus tivesse menor porte. É inacreditável como o STF conseguiu, em tão pouco tempo, deixar de ser a instituição mais respeitada pela sociedade para se tornar a mais desacreditada. Como será o final dessa história?