O Estado do Rio na vanguarda da impunidade

O Estado do Rio de Janeiro está sempre na vanguarda do que há de pior no Brasil. Não bastasse ter quatro ex-governadores presos, um presidente da Assembleia Legislativa também recolhido aos costumes, ainda teve a petulância de dar posse a cinco deputados detidos, no dia 21 de março. E o que é mais grave, por ordem da mesa diretora, eles foram eleitos em outubro passado, mas por estarem presos, não puderam ir à Câmara para assumir o cargo; pela primeira vez na história daquela casa, o livro de posse saiu da Alerj e foi levado ao complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio, e à casa de um deputado que cumpre prisão domiciliar. Aliás, isso contraria frontalmente o regimento interno daquela instituição, mas isso é apenas um detalhe.

André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram presos pela Polícia Federal em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de participar de um esquema de corrupção na Alerj. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou Chiquinho a deixar a prisão e aguardar o trâmite do processo em prisão domiciliar. Mesmo assim, contrariando todo o bom senso e a decência, o presidente da casa, André Ceciliano, autorizou a posse dos meliantes. Eles não receberiam salários, não teriam direito a indicar auxiliares nem os penduricalhos inerentes a tal função. No entanto, seus suplentes seriam empossados.

A desculpa para tal desrespeito às normas vigentes na sociedade, era para atender o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou à Alerj a responsabilidade de empossar os eleitos e, também, para assegurar o cumprimento da Constituição Federal, que fixa a quantidade de 70 deputados para pleno funcionamento da casa legislativa.

Na última segunda feira, 8, a juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a perda de efeitos da posse, atendendo a uma solicitação do Ministério Público estadual (MP-RJ) que havia impetrado ação civil pública contra a decisão. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi entrevistado pelo jornalista José Luiz Datena, no Jornal da Band e perguntado se acreditava que um dos efeitos da operação Lava-Jato, seria coibir a corrupção institucionalizada, respondeu que sim, pois as punições seriam um alerta para outros delitos.

No entanto, não é o que vemos, pois nossos políticos continuam os mesmos, escorados numa justiça morosa e, também, mal intencionada. Não fosse assim, os membros contumazes do STF não continuariam a distribuir habeas corpus, contrariando o bom senso e também escorados na impunidade.

É querer muito de nossos juristas, muitos deles comprometidos com o status quo vigente, mas algo tem de ser feito e urgente, pois não é possível que deputados federais, estaduais e senadores continuem a viver à margem da lei, como se esta só fosse aplicável a nós, simples mortais. Reclama-se muito da judicialização do Brasil, mas não fosse a ação de uma juíza, esses fora da lei estariam com um diploma de deputados estaduais debaixo do braço.

Vi e aplaudi o gesto do goleiro do Vasco, Fernando Miguel. No último domingo, 7, no jogo contra o Bangu, ele foi avisado que um torcedor mirim tinha pedido a sua camisa. Assim que o juiz apitou o final da partida, ele correu em direção às arquibancadas do Maracanã e doou sua camisa. E, completou seu gesto dizendo para o repórter que além de atleta, ele era um espelho para as novas gerações. Que isso sirva de exemplo para esses verdadeiros vendilhões do templo.