A novela da reforma da Previdência

Chegamos na França em plena ebulição da reforma da Previdencia Social daqui. Como no Brasil, está gerando muita controvérsia, principalmente, porque o movimento sindical francês é mais forte e coeso que o brasileiro. A proposta do governo Macron é estabelecer a idade mínima de 60 anos para as mulheres e 62  anos para os homens, tendo como ponto de corte a idade de 63, quando quem optar por ela, teria proventos integrais.

No entanto, a grande discussão que se formou é porque a previdência francesa se parece em muito, com a brasileira da época dos IAPS (institutos de assistência previdenciária). Existe uma aposentadoria padrão, mas muitas categorias têm sua própria caixa de pecúlio e com valores diferenciados. No momento em que forem  unificadas, o montante será padronizado, o que vai gerar uma grande economia para o sistema, mas também uma perda importante para os aposentados.

Aqui, ao contrário do que ocorre no Brasil, o déficit até 2017 estava em cerca de 5,7 bilhões de euros. Mas com a diminuição importante da taxa de desempregados e o consequente aumento das contribuições, esse déficit praticamente zerou ou chegou nos limites do tolerável. Pelo menos foi o que entendi, da leitura de um artigo publicado no Le Figaro, que informa estar o déficit atual em torno de 700 milhões de euros.

No caso brasileiro, as coisas são sempre mais complexas porque o governo não tem credibilidade nenhuma. Assim, quando se fala em déficit do nosso sistema previdenciário, ele certamente existe e  foi agravado pelos 13 % de desempregados somados ao final do governo Dilma Roussef. Mas será que o montante apregoado são números que condizem com a realidade?     

Creio que a reforma da Previdência Social brasileira é necessária, com a consequente reunificação dos valores a serem pagos. No entanto, essa reunificação, para o bem do sistema, deveria atingir a todos brasileiros sem exceção, incluindo aqui políticos, juízes, militares, funcionários públicos e os celetistas (regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas).

Mas, existem  certas nuances que deveriam ser estudadas antes que as alterações sejam postas em prática. Nós temos uma mão de obra importante, desqualificada, o que gera um  bom número de postos de trabalho, em quem o emprego da força bruta é o que mais se vê. Será que um cidadão de 65 anos, servente de obras ou mesmo pedreiro, terá condições de continuar a exercer sua atividade até ter o direito de se aposentar?

O setor de recuperação profissional do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -  muitas vezes se depara com esse tipo de problema. A titulo de ilustração, um motorista profissional, na faixa dos seus 58 anos que perde a visão em um dos olhos, não tem ainda idade para se aposentar, mas terá forçosamente de trocar de profissão. Sua remuneração, com toda certeza não será mais a mesma e ele terá dificuldades para conseguir outro emprego.

As mudanças nas regras da aposentadoria são uma realidade, pois a nossa recuperação econômica vai ser mais lenta do que a francesa e a magnitude do nosso déficit, proporcionalmente, igual ou maior que o da França. Por isso, ela deveria ser feita por profissionais, jamais por políticos cujos interesses nem sempre são os mesmos dos trabalhadores.