A lei no Brasil é difícil de ser entendida

No exato momento que o judiciário passa a ser motivo de críticas fortes e perde a credibilidade perante a opinião pública, é sinal que o país vai mal. Entre tantas aberrações patrocinadas pelos nossos juízes o caso do ejaculador paulistano, Diego Ferreira de Novais, chama a atenção pela falta de sensibilidade, raiando mesmo a incompetência, do juiz José Eugênio Souza Neto.

Na terça feira, 29 de agosto, Diego foi preso ao ejacular numa passageira, dentro de um ônibus, na cidade de São Paulo. Dia seguinte, acatando orientação do MP de São Paulo, o Dr. José Eugênio relaxou a prisão do acusado e esse foi para a rua, pronto a delinquir de novo. Foi o que aconteceu no dia 2 de setembro, quando também dentro de um coletivo, Diego foi flagrado em novo ato considerado como estupro, ao esfregar seu pênis numa outra passageira. Dessa vez, o juiz Dr. Rodrigo Marzola Colombini decretou sua prisão preventiva e, pasmem, corroborada pelo mesmo MPSP, de acordo com a seguinte nota: “O MPSP, cumprindo a sua missão de defender a sociedade por intermédio da estrita observância da lei, atuará no sentido de que Novais, em virtude dos sinais da existência de patologia psiquiátrica, receba diagnóstico e tratamento médico adequado a fim de que não volte a delinquir.” Talvez o ato do dia 29 de agosto estivesse sob as observâncias da lei; aliás, no Brasil tudo é possível.

Analisando friamente a questão devemos considerar que uma pessoa que, em público, às vistas de todos, tenta saciar seus desejos sexuais, e que tal ato já foi repetido por outras dezessete vezes, pode ser tudo menos uma pessoa normal. É no mínimo uma psicopatia que merece tratamento imediato, pois coloca em risco a integridade, a honra e a dignidade das mulheres. O que se cobra do juiz José Eugênio é a falta de compreensão de que estava diante de um doente mental.  Mesmo que ele alegue não ser médico, não é possível que não tenha tido a percepção de que tal comportamento é aberrante e que um encaminhamento para um hospital psiquiátrico, para tratamento, era de suma importância. O mesmo podemos dizer do MPSP, pois nem observou a lei nem defendeu a sociedade, pelo menos no caso do dia 29 de agosto.  Mais graves, ainda, são as declarações do juiz, veiculadas pelo Jornal Nacional, da rede Globo de televisão, em que dizia que sem penetração não se pode falar em estupro. Segundo o site em.com.br, “o relaxamento ocorreu porque a Justiça entendeu que não houve estupro (artigo 213, no Código Penal), como a Polícia Civil havia registrado, mas, sim, importunação ofensiva ao pudor - classificado como contravenção penal, e não crime”. Foi essa a decisão assinada pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto.

O Brasil perdeu o senso do ridículo e do bom senso. A Justiça esqueceu que o direito de ir e vir do cidadão está gravado na Constituição brasileira. Não é preciso dizer que esse ir e vir não deveria ser motivo de importunação por qualquer outro cidadão o que, principalmente nas grandes cidades, torna-se cada vez mais impossível. Outro exemplo seria de um ladrão ser surpreendido dentro de uma residência e morto pelo proprietário. Nenhum promotor ou juiz atentaria para o fato de que o morto não tinha sido convidado a entrar naquela casa, abriria um processo contra o proprietário, que de vítima passaria a réu. Mais grave ainda, legítima defesa nesse maldito país só se caracteriza se for uma resposta ao tiro do agressor. Aí sim pode-se revidar, mas com um tiro apenas. Dois já caracteriza crime.

 Se a senhora que foi constrangida pelo Diego Ferreira de Novais tivesse reagido, agredindo-o e machucando-o, tenho certeza que tanto promotor e juiz sairiam em defesa do agredido. Talvez até alegassem, então, que ele seria um doente mental e, portanto, um incapaz.

Quando Judiciário e Legislativo sofrem críticas e perdem a credibilidade perante a opinião pública, é sinal de que o país vai muito mal.