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Adeus, Creamor, a população agradece a sua partida
sábado, 23 de fevereiro de 2013
Apesar de protegida pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e com o beneplácito de um juiz federal da comarca de Nova Friburgo, a Associação dos Moradores do Córrego Dantas conseguiu fechar o Creamor, crematório de pequenos animais e lixo hospitalar, instalado naquela localidade. Aliás, é de se enaltecer o trabalho daquela associação, que durante cinco longos anos batalhou quase sozinha na defesa do meio ambiente e da qualidade do ar da comunidade do Córrego Dantas, pois aquela empresa poluidora descumpria descaradamente as normas vigentes para tal tipo de empreendimento, mas sempre protegida por uma licença ambiental do Inea que ninguém ousava questionar. O risco ambiental e da saúde pública não estava restrito apenas ao bairro, já que caminhões transportando lixo tóxico cruzavam as ruas do centro diariamente, sem qualquer identificação.
Em 2007, o Creamor iniciava seus trabalhos como crematório esporádico de pequenos animais; a partir daí, de acordo com a diretoria da associação, “as atividades aumentaram muito até a data de seu fechamento, incluindo incineração de lixo hospitalar altamente infectante oriundo de todo o estado”. Diga-se de passagem, tentar transformar o bairro numa cloaca de Nova Friburgo não é coisa nova, pois na década de 80 do século passado existia ali um depósito de lixo com a queima do mesmo a céu aberto. A primeira batalha vencida pela associação de moradores, naquela época, lhe deu capacitação para um confronto muito mais sério, verdadeiro desafio.
Ainda de acordo com a diretoria, “em 17 de junho de 2010, a Associação protocolou um oficio no Inea-NF e na Secretaria do Meio Ambiente da prefeitura NF para que providências fossem tomadas, diante do volume diário de incineração de lixo hospitalar altamente infectante e que expelia uma fumaça negra. Começava o desrespeito e descaso total com a comunidade. O tempo passava e nada acontecia”.
Em 5 de março de 2012 a associação resolveu não esmorecer e protocolou um ofício com a solicitação de cassação da licença ambiental da empresa localizada dentro de uma área de preservação ambiental, administrada pelo Inea, que visa a segurança e bem-estar da população. Em março de 2012 venceria a licença de funcionamento e um pedido de renovação já tramitava naquela autarquia.
Naquele momento, foram enviados os seguintes ofícios: ao prefeito de Nova Friburgo, ao MP estadual, ao MP federal, à secretaria de Saúde de Nova Friburgo, à Superintendência do IBAMA em Nova Friburgo, ao Inea-NF, ao Inea-RJ, à Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, ao Commam (Conselho Municipal do Meio Ambiente), à Vigilância Sanitária de NF, à Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, à Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, à Câmara técnica de saúde e infraestrutura urbana e rural do Codenf, à CMA da OAB da 9ª subseção de NF”.
Alguns órgãos nem se manifestaram, outros simplesmente responderam que nada poderiam fazer, pois o Inea concedera uma licença ambiental estadual, dentro da legalidade. A Prefeitura nem se manifestou, já que o alvará fora concedido por ela.
Sem apoio dos órgãos municipais e estaduais, a associação de moradores partiu para a esfera federal; foram acionados o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde, o Ibama, sede Brasília, e a Anvisa.
Orientado pelo Ibama-DF, o representante em Nova Friburgo fez uma vistoria local em abril de 2012 que terminou com a constatação de inúmeras irregularidades na empresa, com risco iminente de poluição e contaminação do ambiente e da população, justificando a interdição da empresa. Foi nesse momento que a empresa conseguiu uma liminar da justiça federal de NF com a determinação expressa de que o Ibama não a molestasse mais.
A CMA da OAB da 9ª subseção, em permanente preocupação com a legalidade de todo e qualquer procedimento que envolva os ideais democráticos, solicitou então ao Inea-sede uma cópia do primeiro licenciamento do Creamor, na qual foram verificadas diversas falhas, em desacordo com a legislação específica.
Finalmente, em 10/09/2012 o Inea na ata da 171ª sessão de licenciamento ambiental determinou a interdição imediata do estabelecimento, postergada para o natal de 2012 e mais uma vez para o carnaval 2013. A justificativa desses adiamentos, segundo a associação dos moradores do Córrego Dantas, era por conta das dificuldades da empresa em atender as exigências do Inea para suas novas instalações em Duque de Caxias. Nesse ínterim o lixo continuaria a ser incinerado em nossa cidade de qualquer maneira.
No final de janeiro 2013 a Associação escreveu para ouvidoria do MP denunciando a retenção do seu inquérito IC 05/11 no Gaema-RJ (Grupo de Atuação Especial de Defesa do meio ambiente), por seis meses. Imediatamente o inquérito voltou para Nova Friburgo, solicitando ao promotor a adoção das medidas que entendesse cabíveis e que terminaram com o fechamento do Creamor, conforme divulgado na mídia friburguense.
A Associação dos Moradores do Córrego Dantas merece os agradecimentos da população séria de Nova Friburgo, por sua persistência e pela luta por um meio ambiente saudável, apesar dos vários interesses em contrário.
Max Wolosker
Max Wolosker
Economia, saúde, política, turismo, cultura, futebol. Essa é a miscelânea da coluna semanal de Max Wolosker, médico e jornalista, sobre tudo e sobre todos, doa a quem doer.
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