Legislar tem que ser mais que proibir - 24 de novembro 2011

Desde que São Paulo caçou a comunicação outdoor de papel, os municípios pequenos copiaram o primo mais velho e bem mais rico e, ao que parece, sem entender ao certo a regra do jogo.

Em São Paulo, megacidade de megapotencial, a propaganda de papel era operada por muitas dezenas de empresas oficiais e oficiosas e o controle se tornava impossível, desgastante e com muitas torneiras de vazamento fiscal. Já o segmento de mídia digital e outdoor de lona apresentavam receita maior, mais concentrada e fizeram um enorme lobby para o governo municipal posar de bom menino e garantir recebimento dos impostos e principalmente de mais impostos.

Com menos “poluição visual” as existentes ganharam eficiência e deste modo conseguiram mais valor ao seu metro quadrado e assim crescimento de preço. Nesta lógica o interior esvaziou a participação de marcas locais na comunicação da cidade, pois com o custo do metro quadrado feito para o orçamento de grandes marcas, as médias e pequenas empresas saíram do jogo da comunicação outdoor, fortalecendo a máxima, de quem tem mais, ganha cada vez mais. Por que não copiamos os paulistas na capacidade de atrair investimentos?

Agora Nova Friburgo quer proibir propaganda comercial e política em via pública (manchete de AVS nesta quarta-feira). Eu pergunto: considerando que propaganda, especificamente a propaganda outdoor, é uma enorme cadeia que envolve criação, produção estrutural, produção gráfica, colocação, retirada, fiscalização, compra de insumos, venda de serviços e produtos acabados, entre outros, não é mais interessante definir as regras, estipular preços, arrecadar, fiscalizar e potencializar a roda do consumo girando, ou só eu estou preocupado com o decréscimo econômico de nossa cidade? Eu arrepio sempre que o poder público, em uso extremo de sua credencial, proíbe uma atividade econômica legal e potencialmente rentável, em nome de uma aparente incapacidade de legislar e fiscalizar o tema.

Da pujança paulista nós não temos nada. Nossa semelhança são rios que transbordam e trânsito que trava, fora isso, somos uma cidade de capacidade financeira bastante limitada que deveria estar debruçada sobre o foco de como obter mais receita, ao invés de gabar-se de extingui-las, sobre a bandeira da poluição visual. Poluição visual é barro nas calçadas, casas caídas, barracos sem rebocos, cavalos pastando no capim alto da beira do principal rio por onde cresce e se afoga nossa cidade.

Acho muito melhor um ponto de ônibus adesivado com a marca de uma empresa do que não ter um ponto de ônibus que proteja o cidadão da chuva. Prefiro totem de show cruzando a Alberto Braune e a receita desta, gerando infraestrutura num bairro que ninguém vai ter dinheiro para ir a este mesmo show. Entre a filosofia e a prática, eu vivo de prática, ela paga as contas e permite melhoria social.

Quero crer que arrecadação, fiscalização e desenvolvimento social é a real vocação do poder público, não proibir. O fomento a iniciativa privada que motiva o desenvolvimento econômico, descentraliza o dinheiro, dá ao consumidor direito de escolha e gera receita ao poder público, receita essa que permite a redução da poluição visual pública (aquela do barro, do cavalo etc.), é o caminho, bem mais trabalhoso é verdade, que proibir, mas bem mais produtivo com toda certeza.