Vereadores, sua função e representação

Há 150 anos atrás, os vereadores deviam estabelecer o preço dos produtos nas feiras municipais. De lá para cá o poder dos vereadores diminuiu muito. Durante o período que envolveu a revolução de 1964, a maioria das Câmaras reunia vereadores que nada recebiam. A partir de 1970, somente o Presidente da casa podia fazer jus a uma gratificação.

Se olharmos para Nova Friburgo, cidade com pouco mais de 70 mil habitantes na década de 70, tinha 17 vereadores prestando serviço gratuito à comunidade.

Nosso município ultrapassa um pouco os mil quilômetros quadrados, o que significa que podemos andar, pela sua configuração geográfica, oitenta quilômetros sem sair dele. É aproximadamente a distância entre São Lourenço e a divisa com Casemiro de Abreu, no quinto distrito.

Se olharmos o momento político brasileiro depois da última abertura, verificamos a vivência de muitas liberdades e propostas de todos os tipos. A mais recente e bizarra é sair pelas ruas pedindo o retorno dos militares. As liberdades permitem tais manifestações. Com redes sociais atentas e inescrupulosas, temos de fazer discernimento contínuo e várias checagens para certificar se o fato não é um boato. O tempo nas redes sociais serve a muitas confusões. Acontecimentos passados e solucionados são reapresentados como se fossem do presente. Ao lado disso, misturam-se políticos que prezam a ética e outros que a consideram um valor menor na sociedade. Daí a população ter certa repulsa pelos políticos além do partidarismo.

As câmaras de vereadores são uma escola de formação política. A maioria dos nossos prefeitos e deputados passou por lá e, se chegaram a outros postos mais elevados, certamente foi pela avaliação popular. Amâncio Azevedo, Heródoto Bento de Mello, Alencar Barroso, Nelci da Silva, Jorge Buzico, Dona Laura de Freitas, que exerceu o cargo interinamente, Saudade Braga e o atual prefeito, Rogério Cabral, foram vereadores. Os deputados estaduais Heródoto, Fernando Pinto, Carlos Guimarães, Nelci da Silva, Rogério Cabral e Wanderson Nogueira passaram pela Câmara de Vereadores. Se nós tivéssemos 12 ou 15 cadeiras, na última eleição o mais novo deputado estadual a ser empossado, Wanderson Nogueira, não teria sido eleito.

Vem, então, a pergunta: valeu ou não a pena termos uma legislatura com vinte e um vereadores, o que possibilitou a um candidato com menos de 1.000 votos — e graças a um trabalho diferenciado em contato com o eleitor — chegar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa?

Nossas cadeiras em número de 21 são provisórias. A Câmara passada determinou o número de 15, a valer na próxima legislatura. Resta saber se Friburgo, com quase 200.000 habitantes, estaria com representação suficiente. Na década de 80 tivemos 19 cadeiras.

A legislação que reestruturou o número de vagas cuidou de evitar a expansão dos repasses para o legislativo municipal. À época havia propostas de voltar o trabalho dos vereadores, completamente sem remuneração, naqueles municípios com nove representantes. Não deixar expandir os repasses foi um meio de atender a várias tendências.

Voltando à realidade de Nova Friburgo, podemos constatar que há um aumento na previsão orçamentária. Tal fato ocorre ano a ano. Tal realidade poderia permitir que, gradativamente, ao longo de uma legislatura, houvesse uma redução dos repasses de 6 para 4%, deduzindo-se, em cada ano, meio por cento nos repasses. 

Ao lado disso, nada impede que a atual legislatura mude a legislação sobre o número de cadeiras, porque o legislativo é dinâmico. A lei votada sempre pode ser modificada.

O norte, na minha ótica, não está nas soluções, até porque as leis não permitem que um vereador tenha um poder significativo. O norte, creio, deve estar na representação, na oportunidade de mostrar serviço à sociedade e na possibilidade dos vereadores terem uma experiência política, dentro dos partidos e da vida política. 

Vivemos um momento peculiar, sobretudo porque Nova Friburgo é uma cidade que discute pouco e as pessoas permanecem enfurnadas em seus "cantões”. O tempo é para debater — e quanto mais debatedores, melhor. 

Mais vereadores, mais representação e mais possibilidade dos mais distantes do centro urbano terem a quem recorrer.