O sistema de cotas reafirma o racismo?

O Supremo Tribunal Federal definiu, por unanimidade, que o sistema de cotas na Universidade Nacional de Brasília é constitucional. A medida se estende às demais universidades.

As cotas, no meu modo de entender, são constitucionais e não trazem em seu bojo os conceitos de racismo. Trata-se de uma medida para proteger grupos sociais alijados de muitos contextos por razões históricas que todos conhecemos.

O sistema seria desastroso se fosse concebido para encobrir a necessidade de uma educação de qualidade que é um preceito constitucional. No momento em que tivermos uma educação básica e média de excelente qualidade, as cotas serão desnecessárias porque todos os que frequentarem a escola pública terão um bom ensino.

Para tanto, sabemos que uma escola de tempo integral, como nos países desenvolvidos, foi proposta pelo Ministério da Educação quando enviou ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação para ser votado e entrar em vigor em 2010. Ao fim de década, segundo o MEC, 50% das escolas públicas no Brasil deveriam ter tempo integral. 

No entanto, o projeto que se encontra para ser votado no Congresso Nacional, além de amargar um atraso de quase dois anos, reduziu este percentual para 25%.

Atacar o sistema de cotas e não ancorar as escolas com projetos que permitam maior qualidade é, portanto, um contrassenso. Se analisarmos bem, impedir uma educação de qualidade será mais pernicioso que qualquer sistema de cotas. De acordo com a proposta do MEC poderíamos ter as escolas com tempo integral em 2030. Se a emenda dos deputados for aprovada e sancionada, essa integralidade só será atingida em 2050. Um atraso de vinte anos para ser solucionado com as cotas que muitos condenam.

Por fim, é bom lembrar que o Apartheid, na África do Sul, atingia toda a sociedade e, não somente, as universidades.