Que diferença faz, para quem perde a vida, se o criminoso é menor de idade?

As políticas adotadas por diversos países bem mais velhos que o nosso Brasil a respeito dos delitos cometidos por menores de dezoito anos deveriam servir de modelo para nós. Em alguns deles, acima de dez anos a criança já é avaliada por uma junta de especialistas, composta por psicólogos, assistentes sociais, médicos psiquiatras e outros. Dependendo do resultado daquela avaliação, ela será encaminhada para uma prisão especial, onde permanecerá presa por longos anos ou por um período menor. Sua libertação dependerá de nova avaliação, que será feita por outra junta de especialistas, que entre vários itens considerarão o comportamento do jovem durante os anos de prisão. Muito mais realistas e bem menos paternalistas que nós brasileiros, aqueles países e seus juristas entendem que é preciso que as penas da lei sejam severas o suficiente para intimidar e amedrontar todos aqueles, independentemente de sua idade, que façam a escolha pelos caminhos do desafio e da agressão contra as normas da sociedade que permitem que todos convivam em paz e segurança. Em alguns daqueles países, as leis proporcionam aos cidadãos a possibilidade de desrespeitar as leis por três vezes, dependendo da gravidade do crime que cometam, é claro.

Após a terceira infração, o peso da lei desaba sobre suas cabeças de forma impiedosa. São condenações severas, por longos anos e sem direito a liberdade antes do cumprimento do total da pena. Dia destes, assistindo a um programa da TV Câmara, fiquei impressionado com a clareza e a experiência de um advogado, quando perguntou para os presentes no auditório que diferença faria para uma pessoa ser assassinada por um adulto ou por um menor de idade. Nenhuma, já que seu maior bem, que é a vida, seria destruída. Por que razão então tratar de forma branda, muito branda, diga-se, o criminoso menor de idade? Como impedir que outros menores de idade se sintam intimidados ou amedrontados, se sabem que nada lhes acontecerá de mais grave, além de dois ou três anos residindo numa casa com cama, comida e outras regalias? Me parece que esta conduta é tremendamente injusta com aquelas outras crianças que, sem serem criminosas e tentando sobreviver dentro da lei, nenhuma ajuda ou proteção recebem da mesma sociedade! Recordo-me de um documentário que assisti pela TV, não me lembro quando, a respeito do julgamento de dois adolescentes brancos, nos Estados Unidos da América, que estupraram e assassinaram uma jovem, também branca. Fiquei impressionado com a severidade do juiz ao falar para os jurados. Disse, em alto e bom som: o que vocês decidirem aqui hoje será visto por toda a nação, e servirá de modelo para toda esta geração de adolescentes e para todas as que virão.

Ouçam a voz de suas consciências! O resultado do julgamento foi a condenação dos adolescentes à prisão por toda a vida!