Nome de rua agora só muda com aval de morador

Sancionada lei que cria regras para alterações nos logradouros de Friburgo
quarta-feira, 08 de janeiro de 2020
por Guilherme Alt (guilherme@avozdaserra.com.br)
A Rua José Tessarolo Santos, antiga Baronesa, no Paissandu (Arquivo AVS)
A Rua José Tessarolo Santos, antiga Baronesa, no Paissandu (Arquivo AVS)

 O prefeito de Nova Friburgo Renato Bravo aprovou uma lei de autoria do vereador Zezinho do Caminhão que regulariza a mudança de nome de ruas em Nova Friburgo. A lei entrou em vigor nesta terça-feira, 7. A partir de agora, para que uma rua tenha seu nome trocado, é necessário consultar os moradores da via e ter a aprovação dos mesmos.

De acordo com a publicação do Diário Oficial eletrônico do município, “a autorização para mudança de denominação, oficial e extraoficial, de próprios, vias e logradouros públicos, prevista no artigo 143, inciso XVIII da Lei Municipal 4.637, de 2018, somente se dará mediante apresentação de declaração subscrita pela maioria absoluta dos proprietários de imóveis localizados nas vias e logradouros públicos, objetos de mudança de denominação, contendo número do imóvel, nome e número do título eleitoral de cada proprietário, expressando tácita concordância com o disposto neste artigo.”

Segundo o vereador Zezinho, a motivação para a lei surgiu após a reclamação de populares que “tiveram incontáveis transtornos ao serem surpreendidos com as leis que preveem a alteração, sem qualquer aviso prévio ou autorização do nome conhecido há anos da rua em que moram ou da qual tem estabelecimento comercial, com implicação com prejuízos financeiros, inclusive.

“Geralmente as ruas com nomes oficiais já são conhecidas há décadas, assim como ruas com nomes extraoficiais. Geralmente o nome da via é uma identificação ou homenagem a uma liderança da localidade ou um ponto de referência e para evitar que algum vereador mude esse nome já conhecido por outro sem qualquer identificação com o local, foi criada essa lei. A população daquela localidade precisa aprovar qualquer mudança nesse sentido”, explicou o vereador.

Relembre aqui ruas conhecidas por suas referências.

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