Após a publicação da matéria mais recente a respeito da tentativa de arremate do imóvel da Fábrica Ypu pela Prefeitura, com informações prestadas pela subprocuradora do município, Janaina Borges Couto Alves, e pelo secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, a redação de A VOZ DA SERRA foi procurada duas vezes. Primeiro, pela Associação dos Funcionários da Fábrica Ypu, através de nota, questionando diversas declarações dos representantes do governo. E em seguida por ex-funcionários da fábrica, que por sua vez questionam a própria Associação.
O conflito de informações não é novo. A bem da verdade, desde que o assunto veio à tona, após o primeiro arremate ainda em abril, basta que uma das partes seja ouvida para que outras se manifestem, com alegações nem sempre conciliatórias. Desta vez, contudo, o depoimento de um ex-funcionário, Gérson da Conceição Siqueira — mais conhecido como "Pantera” —, apontou um caminho que talvez possa ajudar a confrontar as versões e dar contornos mais nítidos ao que existe de verdade. "Nós, ex-funcionários, gostaríamos que a Câmara Municipal realizasse uma audiência pública com a presença dos representantes da associação, que no nosso entender nem existe mais legalmente; do Poder Executivo municipal; do Dr. Carlos André Pedrazzi, que representa a maior parte dos ex-funcionários; e também do Judiciário, para que possa esclarecer por que a associação continua a responder pela Ypu, apesar de todas as decisões judiciais em contrário. Nós gostaríamos muito de uma explicação sobre isso. Essa também seria uma boa oportunidade para comprovar qual o destino que vem sendo dado ao valor arrecadado com os aluguéis dentro do imóvel e tirar muitas outras dúvidas. Por tudo isso, fazemos esse apelo aos vereadores.”
O mesmo Pantera, que trabalhou na fábrica entre 1972 e 2003 e conserva arquivos detalhados de documentos desde sua admissão na fábrica, manifestou confiança na conduta adotada pela Secretaria de Finanças. "O Sr. Juvenal Condack lidou com o valor estabelecido pela avaliação da Vara Federal. Ele não pode ser responsabilizado pelo valor do arremate”. Em relação à associação, todavia, a postura é diferente. "O Sr. Rui Bastos Guimarães já não pode mais falar em nome da Associação de Funcionários, porque não existe mais associação. Nós gostaríamos muito que o Sr. juiz da Vara Federal se pronunciasse, que o juiz da Vara do Trabalho se pronunciasse, que o Ministério Público Federal se pronunciasse. E queremos confrontar essas informações. Por isso é tão importante a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal”, reafirmou.
O que diz a Associação de Funcionários
NOTA À IMPRENSA
Em resposta às declarações feitas pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, dadas ao Jornal A VOZ DA SERRA e publicadas no último dia 23 de agosto de 2014, a Associação dos Funcionários Da Fábrica Ypu vem a público esclarecer o seguinte.
A FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Ao alegar desconhecimento quanto ao procedimento legal, o Ilustre Secretário de Finanças reconhece que deixou de cumprir a lei no procedimento do leilão do prédio da Fábrica Ypu, explicando, em parte, porque enfrenta, hoje, embargos à compra ilegal.
A Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, em seu art. 32, dispõe que a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa. E como não há lei prévia autorizando a aquisição, faltou requisito essencial para a compra.
A lei não cria empecilhos "à toa”. O Poder Legislativo é a voz do "dono” do dinheiro público, e a autorização legislativa nada mais é que uma exigência para que o administrador público debata com os representantes do povo sobre uma compra ou venda de patrimônio público.
Assim, o Ilmo. Secretário de Finanças, acompanhado do Procurador Geral do Município e Sub-Procuradora, participaram de leilão agindo sem o respeito à lei.
A BURLA ÀS NORMAS DE DESAPROPRIAÇÃO
Inúmeras vêm sendo as manifestações quanto à utilidade pública do imóvel e do interesse público do Município sobre o prédio da Ypu. No entanto, as regras para a tomada de um patrimônio pela Administração Pública têm que respeitar os limites legais que servem justamente para que a sociedade jamais se aproveite do prejuízo de poucos, como é o caso dos funcionários e ex-funcionários da Fábrica Ypu.
A Constituição Brasileira, no inciso XXIV do art. 5º, permite a "desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização ”. Indenização justa é aquela que corresponde ao valor real do bem. No entanto, o Ilmo. Secretário de Finanças somente mandou pagar metade do preço do imóvel, deixando em risco os ex-funcionários, o INSS, o FGTS, e as Dívidas Ativas Estadual e Federal, todos a quem a família Khoury deixou de pagar ao longo de mais de uma década.
O Ilmo. Secretário de Finanças tenta fazer crer que os direitos dos funcionários estariam garantidos com o preço pago. No entanto, existem controvérsias sobre a preferência dos créditos, havendo entendimentos de que os funcionários não receberiam todos os seus direitos antes da União se o dinheiro não for suficiente. E não foi para terminar sem seus nobres direitos que os empregados tanto defenderam a preservação do prédio fabril.
A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DURANTE O PROCESSO E OS ALUGUÉIS QUE SÃO PAGOS DIRETAMENTE À JUSTIÇA DO TRABALHO
O Ilmo. Secretário de Finanças afirma, segundo a matéria em comento, que a Prefeitura está deixando de aproveitar o espaço em função de estar sendo questionada a ilegalidade do leilão. Ocorre que, se o Ilmo. Secretário tivesse ido ao encontro dos funcionários da Fábrica Ypu, tivesse garantido seus pleitos de respeito aos direitos a que fazem jus, se não tivesse sido escolhido o caminho mais confortável do autoritarismo, se não tivessem sido praticados atos intempestivos, desordenados, por certo o prédio já estaria à disposição da municipalidade.
O Ilmo. Secretário de Finanças afirma, ainda, que estão "muito interessados em acompanhar o destino que vem sendo dado ao valor destes aluguéis”, referindo-se aos espaços da fábrica que a Associação dos Funcionários trabalhou para que fossem ocupados por diversas empresas. No entanto, a informação de que as empresas depositam os valores dos aluguéis diretamente aos cuidados da Vara do Trabalho de Nova Friburgo é de público conhecimento, e suas demonstrações encontram-se à disposição de qualquer interessado nos processos correspondentes.
Por outro lado, como o Município não cumpriu as formalidades da lei e não pagou o preço justo pelo imóvel, nada garante que os recursos servirão para honrar os direitos dos trabalhadores. Por isso a Associação dos Funcionários não pode deixar que a Prefeitura ainda retire as únicas fontes que ainda rendem recursos que não passam pelas mãos da Associação e pagam, pouco a pouco, as ações dos funcionários e ex-funcionários.
OS OBJETIVOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPU
A Associação dos Funcionários da Fábrica Ypu foi criada para preservar a fábrica e seu patrimônio com o objetivo último de satisfazer os direitos trabalhistas que vinham sendo sonegados nos anos de administração do Sr. William Khoury. A referência é importante para não manchar a reputação dos valorosos empreendedores que fizeram a história de sucesso da Fábrica Ypu e que tanto contribuíram para o desenvolvimento da cidade de Nova Friburgo.
Ao longo da última década, muitos foram contrariados porque não se importavam em ver a fábrica dilapidada e rateada por qualquer preço. Nos últimos anos, os funcionários associados foram arrebatados pela mesma crise que dizimou praticamente toda a indústria têxtil de Nova Friburgo, e foram confundidos com maus gestores pela total falta de apoio que jamais encontraram nas autoridades constituídas para uma única e nobre missão: a de não permitir que se perdesse a garantia de satisfação dos direitos dos trabalhadores e um patrimônio tão importante para a cidade de Nova Friburgo, para o Rio de Janeiro, quiçá para o país.
Desde a fundação da Associação dos Funcionários, em 2002, inúmeras foram as tentativas de acordos com o Município de Nova Friburgo, uma vez que, já à época, era natural o entendimento de que um prédio da magnitude histórica para Nova Friburgo viesse a ser acolhido pela sociedade friburguense. No entanto, não foram os funcionários que rechaçaram as mais variadas iniciativas, mas sim os administradores descompromissados com qualquer legado público.
Nos últimos meses, a Administração Municipal vem investindo contra a mais importante garantia que, a custa de tantos esforços, os funcionários associados mantiveram preservada em sua totalidade. O discurso chama a atenção para os benefícios que a aquisição vai trazer para o município. No entanto, o procedimento da Administração Municipal não respeitou a lei brasileira, e o preço pago não atingiu metade do preço justo, enquanto tudo poderia ter sido feito sem a opressão daqueles que são os verdadeiros responsáveis pela preservação do patrimônio que tanto interessa, agora, à municipalidade.
Por tal motivo, os funcionários associados manterão a defesa da integridade do prédio da Fábrica Ypu e de seu justo valor, até que esteja garantida a satisfação dos direitos dos trabalhadores, sem os riscos que hoje pairam sobre a compra ilegal feita pelo governo municipal.
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA NOVA YPU
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