A euforia com que a Prefeitura comunicou a proposta de arremate do imóvel da Fábrica Ypu contrasta frontalmente com o desânimo e a descrença com que a Associação de Funcionários da companhia recebeu a mesma notícia. Afinal, além de questionarem a validade do procedimento, os representantes da entidade ouvidos pela reportagem de A VOZ DA SERRA afirmam que, se necessário, vão pedir o embargo do arremate por considerarem que o leilão não irá beneficiar a nenhum funcionário — ativo ou inativo —, acarretará o fim de diversos empregos e reduzirá a receita disponível para o pagamento de mais de 800 processos trabalhistas.
"Exatamente dez anos atrás, nós ingressamos com uma ação na vara cível para defender os interesses de todos os trabalhadores da Ypu, ativos ou inativos, porque a antiga administração não estava honrando nenhum compromisso da fábrica”, relembra Rui Bastos Guimarães, advogado da Associação de Funcionários, e na atual gestão da associação, também advogado da Fábrica Ypu. "Naquela oportunidade, nós criamos a associação para dar personalidade jurídica ao reclamante. O objetivo principal dessa iniciativa sempre foi defender o interesse do trabalhador”.
A respeito dos leilões, a associação sempre se posicionou de forma contrária, da mesma forma como questiona a oferta da Prefeitura. "Durante esses dez anos, vários leilões aconteceram. Foram muitos. E em todos esses momentos nós contestamos o procedimento, baseados na mesma diretriz de defesa do trabalhador, que não seria beneficiado. Nós não temos conhecimento do que a Prefeitura fez agora. Eu quero que fique bem claro que eu não conheço a ação, mas salvo melhor juízo, ela é irregular. Porque prefeitura não pode arrematar nada em leilão. Ela pode desapropriar, pelo bem do patrimônio ou da cidade. A lei é clara a esse respeito. Para desapropriar, a Prefeitura tem que agir de forma prévia e justa. Ou seja: depositar a quantia justa e então comunicar. E qual é o valor justo da Ypu? No mínimo R$ 30 milhões, que foi o valor do auto lavrado por juiz federal. Não é 15, não é 14. Então o valor justo tem que ser depositado, e a Prefeitura não tem essa quantia. Quanto a fazer trocas de próprios, dar outros imóveis... Isso tudo é especulativo, nós não sabemos qual é a proposta da Prefeitura. Eu sei o seguinte: a norma processual é fazer a proposta de arrematação no leilão, e em seguida depositar 20% do valor, no mínimo. Feito o depósito, o juiz vai homologar ou não o leilão. Esse depósito não foi feito até a tarde de quarta-feira, 30, e o juiz ainda não apreciou o pleito. Então, eu não posso dizer hoje, tecnicamente, como é que isso está acontecendo”, explicou Rui Guimarães.
A associação também contesta a alegação de que o valor da compra seria revertido para o pagamento de dívidas trabalhistas. "De concreto, eu posso afirmar que não há benefício algum para o trabalhador. Nenhum funcionário da Ypu vai ser beneficiado pela transação, porque esse é um processo federal que monta sobre multa de dívida ativa no Ministério do Trabalho, da época de gestores anteriores, que foi executado pela Vara Federal várias vezes. E como se refere ao Ministério do Trabalho, migrou para a Vara do Trabalho. A esse processo é que se refere o leilão, então todo o dinheiro levantado vai para a Caixa Econômica. Nenhum funcionário vai receber nada de indenização trabalhista. Nada. Até porque o fundo de garantia é uma faca de dois gumes. Nesses dez anos, diversos funcionários negociaram as dívidas trabalhistas, e a associação já pagou montante superior a R$ 3 milhões. Todos esses casos contemplaram fundo de garantia, então haveria duplicidade de pagamento. Se for realmente depositado esse dinheiro na Caixa Econômica, quem vai receber fundo de garantia? Os que negociaram já receberam... E quem são os que não negociaram? A Caixa não sabe. Então, ninguém vai receber. Nada. Pior: todos os aluguéis pagos pelas empresas que funcionam dentro do imóvel estão penhorados na Vara do Trabalho. Todos, não entra um tostão na conta da associação. Todos são reservados para o pagamento de dívidas trabalhistas, e se isso vier a acontecer, essa renda vai parar. Estamos falando de cerca de R$ 30 mil ao mês. Aí, quem recebe isso hoje, deixa de receber. Quem teoricamente iria receber, não vai receber. Voltamos ao imbróglio de dez anos atrás, que ninguém vai receber nada e ninguém sabe o que vai acontecer”, continuou o advogado.
Quanto à efetividade do leilão, e ao tempo para que eventuais mudanças aconteçam, a associação afirma que pretende recorrer, se for necessário. "Se o depósito no valor de 20% for feito, e se o juiz homologar, cabe embargo de arrematação, que por obrigação de ofício nós temos que fazer. Se a associação não concorda com esse leilão por violar os direitos dos trabalhadores, nós temos que contestar com embargo de arrematação. Depois disso, se o juiz mantiver a decisão dele, o caso vai descer para o Tribunal. E tem um agravante: o ex-diretor é dono ainda das ações. Ele também tem direito aos embargos, embargos de terceiro, porque é interessado. Eu vejo um imbróglio jurídico, mas não tive acesso ao processo após o leilão. E, se ao fim dos recursos, tudo for mantido, a própria Prefeitura vai ter que dar uma solução a respeito de tudo que está aqui dentro. Pela minha experiência, até o fim do ano a situação não se resolve”.
Apresentados todos os argumentos, tanto o advogado da associação quanto a presidente da Associação de Funcionários e diretora da Fábrica Ypu, Elizabeth Py Cordeiro, posicionam-se de forma favorável ao estabelecimento da Prefeitura dentro do complexo. O fazem, no entanto, dentro de termos completamente diferentes.
"Em minha opinião pessoal, acho extremamente positivo a Prefeitura entrar aqui, acho que a cidade ia ganhar muito”, afirma Rui Guimarães. "Realmente, aqui tem muito espaço, que a associação não tem condições de arrumar. Ocorre que a Fábrica Ypu funciona até hoje, e está um mimo. Ela fabrica produtos e está linda, funcionando, no espaço que é devido a ela. A parte que está sobrando ela não tem como manter. Então, seria ótimo se a Prefeitura entrasse. Mas vamos fazer a coisa como tem que ser feita. Não tem por que atropelar ninguém”.
Questionado sobre qual seria a melhor forma de se concretizar a transação, o advogado respondeu que "a Prefeitura deveria parar com esse leilão, vir aqui negociar com a associação, e ela poderia entrar amanhã. Amanhã eles estariam aqui dentro, botando o que eles quiserem aqui”.
Novo questionamento. Essa negociação seria através de compra ou de aluguel? "Como quiserem. Fazendo troca, pagando conta de luz, dando manutenção. A Prefeitura, se quiser, entra aqui sem gastar dinheiro. Sem tirar um tostão do erário público, apenas com permuta. A Ypu vai bater palma se isso acontecer, basta garantir o espaço necessário para a fábrica continuar a funcionar. E assim acaba o problema. Por que ninguém procura a associação para negociar isso? Ao todo são 305 mil metros quadrados de área. Nós podemos oferecer de imediato uma área de 50 mil metros, plana, aqui dentro, sem mexer com o que está funcionando. Agora, para e me diz: quanto a Prefeitura vai gastar para arrumar isso aqui? Ela tem esse dinheiro? Na época da enchente, nós emprestamos dois galpões aqui sem custo algum. Ficaram um ano e meio e acabaram com os galpões, quebraram tudo. Então, é isso que vai acontecer”.
Além dos trâmites legais, Rui Guimarães aponta ainda as dificuldades logísticas relacionadas ao fim das atividades da fábrica. "A fachada deste prédio é tombada como patrimônio municipal. Além disso, tecnicamente, em menos de seis meses não é possível retirar todas as máquinas de bordar daqui. Só se quebrar e vender como sucata. Existe um estoque de material pronto, que foi avaliado em R$ 9 milhões. Onde vão ser colocados esses produtos?”
Presidente da associação de funcionários e diretora da Fábrica Ypu, Elizabeth Py Cordeiro acrescentou sua visão a respeito do caso. "Vinte empresas alugam espaços aqui, somando algo entre 300 e 320 empregos. Somente na fábrica, são cerca de 70 pessoas trabalhando. Vejo nas notícias que as pessoas são totalmente desinformadas. Os políticos deveriam estar aqui, ajudando a associação a resolver esses problemas. Muitos alegam que a fábrica está abandonada, e muita gente nem sabe que a fábrica está funcionando. Eu cheguei a conversar com o prefeito Rogério Cabral, antes das eleições, mas ele nunca veio aqui. O que a gente tem feito na associação é tentar garantir os direitos de ex-funcionários, e manter a fábrica funcionando. A gente poderia empregar muito mais pessoas, mas sempre que começamos a sair de alguma situação difícil, vem uma nova notícia prejudicial, como essa. As empresas instaladas aqui estão empregando pessoas e ajudando a pagar dívidas trabalhistas. E agora, como vai ficar?”, completa.
Deixe o seu comentário