Henrique Amorim
Em visita a Nova Friburgo na última quarta-feira, 24, para prestigiar o lançamento da candidatura do vice-presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rômulo Luiz de Aquino Colly, ao comando do núcleo regional, o presidente da OAB no estado do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou a pequena quantidade de investimentos até agora na reconstrução das áreas atingidas pela tragédia de 2011 em Nova Friburgo e demais municípios da Região Serrana. Ele defendeu a iniciativa da OAB-RJ que propôs um anteprojeto de lei para responsabilizar gestores públicos que não difundirem ações de prevenção a novas catástrofes climáticas.
“Os prefeitos que não prevenirem novas tragédias naturais em seus municípios como a que atingiu drasticamente a Região Serrana têm que ser punidos. Essa lei tem que atingir também a todos os gestores não só na esfera municipal, mas também estadual e federal”, disparou Wadih Damous, lembrando que caberá ainda ao Ministério Público a fiscalização rigorosa dos recursos advindos para recuperação dos municípios.
“Basta percorrer o próprio Centro de Nova Friburgo e principalmente sua periferia para se constatar que aqui, tanto a Prefeitura, como o estado e a União falharam na reconstrução. Poucas obras se vê e outras estão atrasadas. Muitas áreas atingidas estão sem qualquer investimento a quase dois anos da tragédia. Famílias ainda estão desalojadas e casas interditadas sem que nenhuma nova habitação tenha sido ainda erguida. É um absurdo. Desviar dinheiro destinado a salvar vidas não é apenas uma improbidade, é sim uma grande maldade”, opinou o presidente da OAB-RJ. “É triste a situação que se observa no Loteamento Três Irmãos, em Conselheiro Paulino, por exemplo, no qual a OAB Nova Friburgo presenciou o drama dos moradores”, apontou o presidente da 9ª Subseção, Carlos André Pedrazzi, que recepcionou Wadih na visita a Nova Friburgo.
Com a proposta de lei federal, a partir de um pioneirismo da OAB fluminense, Wadih Damous espera contribuir para a mudança da cultura brasileira que viciou os governos a desenvolverem políticas apenas para remediar situações que poderiam ser evitadas. “Depois da casa arrombada não adianta mais encomendar cadeados, diz o ditado popular que muito bem se aplica à situação observada agora na serra. O Brasil deve um bom exemplo nessa área”, sustentou o presidente da OAB-RJ.
Presidente apoia investimentos em segurança pública e resgate da dignidade de vítimas da ditadura
Wadih Damous não teceu somente críticas ao governo do estado. Ele elogiou a recente política de investimentos em segurança pública em substituição a conduta policial repressora onde “primeiro se atira, para depois saber o que ocorrera”. De acordo com Wadih, as próprias estatísticas oficiais comprovam que muitas vítimas inocentes já morreram no estado, principalmente em operações desencadeadas em comunidades carentes e ainda dominadas pelo tráfico de drogas. “A OAB-RJ apoia a instalação das unidades de polícia pacificadoras (UPPs) nas comunidades mais vulneráveis. A população quer sim a presença da polícia nas comunidades, mas não uma polícia repressora. O povo quer uma polícia libertadora, com policiais que interajam com os moradores, que sejam colaboradores de uma vida melhor”, observou Wadih. Ele lembrou ainda que se faz necessária maior atenção do estado à migração de bandidos para o interior devido à repressão com sucessivas operações policiais no Grande Rio.
O presidente da OAB-RJ também destacou o empenho da instituição no projeto em defesa da memória e em busca da verdade quanto ao desaparecimento de inúmeros desaparecidos durante o regime militar nos anos 1960 e 1970. “Os familiares dessas vítimas têm o direito moral de sepultar seus entes queridos com dignidade. Precisamos também apurar as circunstâncias dessas mortes. Antes de serem assassinados muitos desses cidadãos foram torturados por causa de suas convicções políticas e ideológicas. É dever da OAB provocar a apuração disso”, acentuou Wadih Damous.
Em Nova Friburgo, muitas conquistas obtidas em parceria com a seccional Rio da OAB
Ainda durante o lançamento da chapa “Nova OAB” em Nova Friburgo com a participação do candidato à presidência da seccional OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também atual presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj) e da Divisão de Apoio às Subseções (DAS), Wadih Damous enalteceu a gestão do presidente da 9ª Subseção da OAB em Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, que termina em dezembro. “Ele [Pedrazzi] fez história na OAB em Nova Friburgo. É uma administração que irei guardar na lembrança”, resumiu Wadih, enumerando grandes conquistas como a construção da nova sede inaugurada mês passado na Rua Ernesto Brasílio, funcional e que oferece vários serviços aos advogados, como escritórios compartilhados, moderno e amplo auditório, salas de aula para cursos de pós-graduação, biblioteca e computadores com internet.
A implantação do transporte gratuito dos advogados em vans, entre a 9ª Subseção e o Fórum Rivaldo Pereira Santos, na Avenida Euterpe Friburguense, assim como a elevação de Nova Friburgo à categoria de comarca de entrância especial (que evita o constante rodízio de juízes) e as parcerias com as universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Candido Mendes (Ucam) foram outras conquistas destacadas. “Tudo os benefícios que conseguimos na seccional Rio foram implantados em Friburgo também”, afirmou Damous. Ele exemplificou ainda a inclusão de Nova Friburgo nas bases de aplicação dos exames de ordem, evitando que os candidatos da região tenham despesas de deslocamento e hospedagens e ainda o desgaste físico com viagens ao Rio ou Niterói para realização das provas.
Quanto ao nível de dificuldade do exame de ordem, Wadih Damous foi enfático: “Temos mesmo que nivelar por cima. O exame não é difícil. Infelizmente, o alto índice de reprovação evidencia a baixa qualidade dos cursos de direito no país, outro alvo de combate da OAB”, disse ele junto a Pedrazzi, que disputa agora uma vaga no conselho federal da OAB, cuja luta por eleições diretas é uma bandeira da instituição que busca ser amplamente democrática também internamente.
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