Vistoria anual do Detran para veículos com GNV continua valendo

Alerj terá que votar veto de Pezão para que vistoria passe a ser feita somente pelo Inmetro
quinta-feira, 06 de setembro de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Fila no único posto de Friburgo que vende GNV, em Duas Pedras (Arquivo AVS)
Fila no único posto de Friburgo que vende GNV, em Duas Pedras (Arquivo AVS)

A lei que dispensou da vistoria anual do Detran os veículos movidos a gás natural (GNV) no estado do Rio durou apenas dois dias. Nesta quarta-feira, 5, o órgão de trânsito informou que a medida não está valendo porque, ao vetar um dos artigos do projeto sobre a isenção da taxa cobrada pelo serviço, o governador Luiz Fernando Pezão criou um imbróglio constitucional. A Alerj vai avaliar o veto, mas a votação ainda não foi marcada.

Os veículos que têm o kit GNV no estado passam por duas vistorias anualmente: uma pelo Inmetro e outra pelo Detran. A do Inmetro é realizada por empresas credenciadas pelo instituto e custa, em média, R$ 200. Já vistoria do Detran é incluída no IPVA. Com a lei sancionada, os automóveis fariam apenas a inspeção técnica do Inmetro, como já funciona em outros estados. Pezão, no entanto, barrou o artigo que implantava o pagamento de uma única vistoria.

O governador justificou que o projeto de lei "não pode isentar a realização de tal vistoria, sob pena de afrontar a legislação federal e invadir a competência legislativa exclusiva da União". Com isso, Pezão contradisse o decreto aprovado por ele mesmo. O que mudaria, na prática, seguindo a alegação do governador, era apenas a checagem, pelo Detran, dos documentos do GNV já inspecionados pelo Inmetro.

Segundo o deputado Dica (PR), autor do projeto, o direito dos proprietários de veículos será garantido. "Recorri ao governador com pedido de urgência e ele garantiu que em breve será publicada a regulamentação", ponderou. O Detran, por nota, informou justamente que "a lei não apresenta um modelo de regulamentação, deixando vagas questões técnicas". O órgão disse que o sistema será adaptado, e vai divulgar os procedimentos para os cidadãos, mas ainda sem prazo.

Para especialistas, não há ilegalidade no projeto, pois a inspeção do Inmetro já é suficiente. Além da verificação do GNV, são checados todos os itens do Detran, como iluminação, sinalização e pneus. No estado, mais de um milhão de veículos são abastecidos com o combustível. O número de instalações do Kit GNV em carros cresceu 66% Rio em comparação com o ano passado, de acordo com a CEG.

 

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