A lei municipal 3.648, que passou a vigorar em março de 2008, proíbe o uso e a comercialização de espumas (espuminha de Carnaval), serpentinas e produtos similares acondicionados em aerossol (spray) no município de Nova Friburgo. Mas recentemente agentes da Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária apreenderam 400 latinhas do spray ‘espuminha de Carnaval’ em um estabelecimento da cidade, após denúncia informando que funcionários da loja estavam colocando o produto nas prateleiras para venda.
Além da apreensão da mercadoria – que deverá ser recolhida ao depósito e substituída por outros artigos de Carnaval –, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode chegar a R$ 4 mil em caso de reincidência, e suspensão do alvará por 30 dias. Se o produto for encontrado com vendedores ambulantes também ocorrerá apreensão da mercadoria. Quem estiver fazendo uso desses materiais terá os produtos confiscados e destruídos.
De acordo com Soraya Babo, chefe da Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária, os danos à saúde provocados pela ‘espuminha de Carnaval” são, entre outros, alergia e irritação na pele e queimadura nos olhos e mucosas. Ela cita ainda outros inconvenientes do spray: “Deixa muita sujeira nas ruas e ofusca o brilho das fantasias dos foliões”.
Qualquer denúncia sobre o uso e a venda desse produto pode ser feita à Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária pelo telefone 2523-1958.
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