Vigiar as contas

quarta-feira, 29 de julho de 2015
por Jornal A Voz da Serra

O GOVERNO federal vem alegando que as pedaladas fiscais não são uma invenção petista.Isto vem incomodando os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e reforça a tendência de julgar irregulares as contas de Dilma  Rousseff em 2014. Os ministros da corte de contas consideram “beligerante” o tom utilizado nas reuniões do Planalto sobre o tema, em que o tribunal é acusado de agir politicamente. 

NA SEMANA passada o governo Dilma Rousseff entregou na semana passada um documento com mais de mil páginas ao TCU, no prazo final dado pela Corte para que a presidente esclarecesse distorções, como as “pedaladas fiscais”. Nas 110 páginas de esclarecimentos e cerca de 900 em anexos, o governo espera convencer o TCU a mudar a tendência de dar parecer pela rejeição do balanço que descreve a situação financeira, contábil e patrimonial da União. 

PILAR DA estabilidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal define padrões claros sobre uso de recursos públicos. Por isso, embora eminentemente técnica, a atual fase ganha importância pela mudança de tom do tribunal, que optou por cobrar explicações do governo, e pelo interesse inédito despertado pelo tema junto à sociedade. O maior rigor é importante acima de tudo por conferir mais qualidade à democracia em exercer de fato seu papel fiscalizador. 

A ADVOCACIA-Geral da União vem se esforçando para que o julgamento das chamadas pedaladas leve em conta critérios técnicos e não políticos. Se conseguir provar que não houve prejuízo aos bancos públicos, o governo federal poderá sair do episódio apenas com uma advertência, embora esta seja também uma grande oportunidade para o TCU regular de uma vez por todas esses procedimentos, com o máximo de clareza.

APÓS ANALISADAS as explicações, o tribunal deve julgá-las na segunda quinzena de agosto. A oposição ao governo aposta na rejeição das contas, para, com isso, justificar abertura de processo de impeachment. Caberá ao Congresso determinar quais são as consequências políticas do episódio. 

O PAÍS NÃO pode mais tolerar jeitinhos contábeis, ao sabor de conveniências político-eleitorais. Esse é o compromisso que precisa ser assumido tanto em âmbito técnico, pelo TCU, quanto político, quando a decisão sobre as contas chegar ao Congresso. Esperamos que as contas sejam tratadas com transparência e que a impunidade não se recicle, a cada governo, sob o pretexto de que a ilegalidade virou norma.

 

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