A Câmara Municipal arquivou em definitivo, na sessão desta quinta-feira, 28, a proposta de CPI para investigar supostas irregularidades na gestão da Saúde, proposta pelo vereador Cláudio Damião. Em resposta ao recurso apresentado pelo parlamentar petista, alegando que o arquivamento da proposta deveria ter sido feito pelo presidente da Casa, vereador Marcio Damazio, e não pela maioria dos membros da mesa diretora, Damazio assumiu isoladamente a responsabilidade pelo ato, arquivando a proposta sob a mesma justificativa anterior — falta de objeto determinado — sem que ela fosse a votação em plenário, como era desejo dos vereadores signatários.
Tão logo a proposta original foi arquivada, contudo, Cláudio Damião apresentou outra, desta vez limitando o objeto de investigação a dois temas: compra de medicamentos e manutenção de equipamentos médicos e hospitalares, além de alegações de omissão e negligência. A nova proposta contou imediatamente com as assinaturas dos vereadores Cigano, Gabriel Mafort, Wellington Moreira, Zezinho do Caminhão e Professor Pierre, além do próprio Cláudio Damião, ficando, portanto, a apenas uma de cumprir a exigência de um terço de assinaturas.
A expectativa, portanto, é grande em torno da assinatura ou não dos vereadores Christiano Huguenin e Ceará, que estavam em Brasília no momento da sessão. Ambos afirmaram, ao término das atividades da Comissão Especial, que haviam reunido informações suficientes para justificar a instauração de uma CPI, e só não apresentaram proposta própria porque já haviam apoiado a iniciativa do vereador petista e optaram por aguardar pelo andamento do processo. Questionados sobre a situação, tanto Huguenin quanto Ceará afirmaram que ainda precisam analisar a nova proposta com maior profundidade antes de tomarem qualquer decisão. Ambos, contudo, garantiram que vão manter a coerência em relação ao tema.
O vereador Cláudio Damião, autor da proposta, explicou as motivações da nova iniciativa. “O histórico de desrespeito e transgressão ao regimento interno da Casa é lamentável e cerceia uma das funções primordiais do vereador, que é a fiscalizatória. Várias manobras políticas praticadas pela base governista tentaram, desde o início, impedir a implantação da CPI da Saúde. Essa atitude me leva a acreditar que é possível haver graves irregularidades e que podem ter muito a esconder. Não é possível que o governo municipal ache normal e aceitável o caos que o setor está passando. Estou falando de meses de crises. Parte destes problemas apontei no documento que requeria a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas alegaram que não havia o que ser investigado pois, segundo eles, o ‘documento era abrangente’. Depois de mais uma arbitrariedade cometida na sessão de quinta-feira, 28, o recurso que pedia a votação do plenário para a instauração da CPI da Saúde foi novamente negado de modo ilegal, desrespeitando a própria Constituição Federal. Mas, esperando a possibilidade de alguma nova barreira impeditiva na última sessão, apresentei ao plenário uma proposta onde sugiro que sejam investigadas as possíveis irregularidades nas aquisições de medicamentos e insumos hospitalares, manutenção dos equipamentos médicos/hospitalares nas unidades públicas de Saúde, além de omissão, negligências e responsabilidades de agentes políticos, públicos, e de terceiros nestes processos. Essa nova proposta tem as assinaturas dos vereadores Pierre, Gabriel, Cigano, Zezinho do Caminhão e Wellington. Estão faltando as assinaturas do Ceará e Christiano Huguenin, que estavam cumprindo agenda em Brasília no momento da sessão. E agora? Eu e a população queremos saber o que irão alegar para não instaurar a CPI.”
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