O processo de atualização legislativa de Nova Friburgo, anunciado formalmente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cruz, em seu primeiro contato com a imprensa, teve um importante episódio na tarde desta quarta-feira, 18, quando o vereador Professor Pierre apresentou a seus pares o documento que servirá de base para o novo Regimento Interno da Casa, a ser aprovado no próximo dia 31.
Durante o encontro, que durou mais de duas horas e reuniu 15 dos 21 parlamentares, Pierre apresentou as principais alterações em relação ao regimento em vigor, explicando os objetivos que orientaram seu trabalho nos últimos quatro meses, e que visam, em resumo, eliminar velhos vícios procedimentais, assegurar a tramitação de todas as matérias legislativas, aumentar a participação popular — inclusive flexibilizando as exigências para a elaboração de leis — e dar maior dinamicidade às sessões legislativas, privilegiando o tempo dedicado a debates e deliberações.
O documento, que agora será analisado por todos os vereadores, e deve receber emendas em nova reunião marcada para o próximo dia 27, alcança 102 páginas e possui 265 artigos, com mais de mil dispositivos. Além do próprio vereador Pierre, também trabalharam na elaboração da peça o advogado Filipe Saturnino, o professor e assessor Rafael Bastos, o servidor Hugo Lontra, o procurador da Câmara, Rodrigo Ascoly, e a advogada Célia Maria Crespo de Campos.
Pierre enfatizou sua gratidão a todos os colaboradores, ao afirmar que “foi um trabalho hercúleo, que não teria sido possível sem a consultoria e o apoio destes profissionais.”
Importante observar que o novo documento dedica 34 artigos a alterações na Lei Orgânica Municipal, que pretendem adequá-la não apenas às disposições do novo regimento, mas também às constituições federal e estadual. Existe, por parte dos vereadores, o compromisso de conservar tais alterações durante a elaboração da nova LOM, cuja entrada em vigor está prevista para a data oficial do bicentenário de Nova Friburgo: 16 de maio de 2018.
Ao longo de suas próximas edições A VOZ DA SERRA irá retomar ao tema, aprofundando diversos aspectos relevantes do novo Regimento Interno, bem como suas implicações sobre o funcionamento da Câmara Municipal e, por conseguinte, da própria política friburguense.
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