Vereadores são apresentados ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal

Entrega do documento marcou início da atualização legislativa de Nova Friburgo, que terá seu ápice na elaboração da nova Lei Orgânica Municipal por ocasião dos 200 anos
quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
por Márcio Madeira
Vereadores são apresentados ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal

O processo de atualização legislativa de Nova Friburgo, anunciado formalmente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cruz, em seu primeiro contato com a imprensa, teve um importante episódio na tarde desta quarta-feira, 18, quando o vereador Professor Pierre apresentou a seus pares o documento que servirá de base para o novo Regimento Interno da Casa, a ser aprovado no próximo dia 31.

Durante o encontro, que durou mais de duas horas e reuniu 15 dos 21 parlamentares, Pierre apresentou as principais alterações em relação ao regimento em vigor, explicando os objetivos que orientaram seu trabalho nos últimos quatro meses, e que visam, em resumo, eliminar velhos vícios procedimentais, assegurar a tramitação de todas as matérias legislativas, aumentar a participação popular — inclusive flexibilizando as exigências para a elaboração de leis — e dar maior dinamicidade às sessões legislativas, privilegiando o tempo dedicado a debates e deliberações.

O documento, que agora será analisado por todos os vereadores, e deve receber emendas em nova reunião marcada para o próximo dia 27, alcança 102 páginas e possui 265 artigos, com mais de mil dispositivos. Além do próprio vereador Pierre, também trabalharam na elaboração da peça o advogado Filipe Saturnino, o professor e assessor Rafael Bastos, o servidor Hugo Lontra, o procurador da Câmara, Rodrigo Ascoly, e a advogada Célia Maria Crespo de Campos. 

Pierre enfatizou sua gratidão a todos os colaboradores, ao afirmar que “foi um trabalho hercúleo, que não teria sido possível sem a consultoria e o apoio destes profissionais.”

Importante observar que o novo documento dedica 34 artigos a alterações na Lei Orgânica Municipal, que pretendem adequá-la não apenas às disposições do novo regimento, mas também às constituições federal e estadual. Existe, por parte dos vereadores, o compromisso de conservar tais alterações durante a elaboração da nova LOM, cuja entrada em vigor está prevista para a data oficial do bicentenário de Nova Friburgo: 16 de maio de 2018.

Ao longo de suas próximas edições A VOZ DA SERRA irá retomar ao tema, aprofundando diversos aspectos relevantes do novo Regimento Interno, bem como suas implicações sobre o funcionamento da Câmara Municipal e, por conseguinte, da própria política friburguense.

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