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Vereadores pedem abertura de investigação contra a empresa do ProJovem Trabalhador
terça-feira, 10 de setembro de 2013
por Jornal A Voz da Serra
Os vereadores Wanderson Nogueira (PSB) e Gabriel Mafort (PT) protocolaram semana passada na Câmara requerimento propondo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa (CCCM), contratada em abril para gerir o Programa ProJovem Trabalhador em Nova Friburgo. A contratação foi efetuada por R$ 3,194 milhões.
Por enquanto seis vereadores subscreveram a abertura da CPI. A quantidade ainda é insuficiente, já que são necessárias pelo menos sete assinaturas.
Um dos motivos alegados para o pedido de CPI, segundo os autores do requerimento, é a suposta relação "confusa e ilegal” entre a CCCM e a Locacom, locadora de automóveis que prestaria serviços a parlamentares federais. A locadora foi alvo de recente denúncia veiculada na mídia envolvendo fornecimento de notas frias para serviços a deputados.
Os vereadores também levantam suspeitas no processo licitatório de contratação da CCCM, sediada em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para executar o ProJovem Trabalhador em Nova Friburgo.
Câmara disponibilizará LOA e PPA do município
Os anteprojetos do Plano Plurianual (PPA 2014-2017) e Lei Orçamentária Municipal (LOA 2014) já foram entregues pelo prefeito Rogério Cabral dentro dos prazos previstos em lei. As duas propostas serão disponibilizadas nos próximos dias no site oficial do Legislativo, para consulta e sugestões da população.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Verly, as duas matérias serão discutidas em seis audiências públicas, a primeira marcada para o próximo dia 20, às 18h.
Na semana passada o plenário do Legislativo aprovou alteração no regimento interno da Casa permitindo que os parlamentares possam apresentar emendas ao Orçamento de Nova Friburgo de 2014 até meados de novembro. A proposta e as eventuais emendas serão votadas em dezembro, antes do recesso de fim de ano, em tempo de entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
"Defesa Civil perto de você” será realizado em Olaria
Dando continuidade aos trabalhos de prevenção no município, a Defesa Civil de Nova Friburgo realizará no domingo, 15, das 10h30 às 13h, na Praça 1º de Maio, em Olaria, a terceira edição do evento "Defesa Civil perto de você”.
O objetivo é informar a população sobre como agir em caso de chuvas fortes, sobretudo no período do verão. Participam do programa agentes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. "Quem tiver a oportunidade de participar do encontro, por exemplo, aprenderá a confeccionar pluviômetros caseiros, além de poder cadastrar gratuitamente o celular para receber alertas via SMS emitidos pela Defesa Civil”, disse o coronel João Paulo Mori, secretário municipal da Defesa Civil.
Alerj aprova aumento salarial para serventuários da Justiça
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, sob forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o reajuste de 7,67% aos servidores do Poder Judiciário. A proposta inicial, enviada pelo TJ-Rio, previa índice de 6,5% de aumento.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Domingos Brazão (PMDB), um estudo apresentado pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), mostrou que um reajuste maior do que o aprovado deixariam os gastos do Judiciário com folha de pagamento muito próximos ao limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Sentamos para conversar com o sindicato da categoria, já que a negociação é a principal ferramenta do Parlamento. Fomos transparentes, porque hoje o Judiciário já está próximo ao limite prudencial. O acordo foi positivo para todas as partes”, explicou Albertassi. O projeto segue agora para o Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
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