Vereadores marcarão audiência pedida pelos manifestantes para a própria Casa Legislativa

A Câmara fará, em julho, audiência pública para ouvir as reivindicações dos manifestantes que, através de convocação feita pelas redes sociais, realizaram cinco protestos em Nova Friburgo. O presidente do Legislativo, Márcio Damazio, disse que não há condições técnicas para atender a reivindicação para realizar o evento no campo da Polícia Militar, conforme pedido feito por escrito, protocolado no início desta semana na Câmara. Segundo Damazio, além das questões técnicas (som, gravação, entre outros), a realização da audiência pública no campo da PM não é recomendada pela própria Polícia Militar e também pelos Bombeiros. "Faremos a audiência na própria Câmara”, decidiu. As pessoas interessadas em usar a palavra na audiência pública terão que se inscrever antecipadamente na Secretaria da Câmara, até o próximo dia 3 (das 13 às 17h). No dia 4, será discutida entre os vereadores a data para a audiência que, segundo Damazio, tende a ser confirmada para o dia 9.     MP apoia redução na tarifa de ônibus A tarifa de ônibus em Nova Friburgo será reduzida de R$ 2,90 para R$ 2,80, a partir de segunda-feira, 1º. O decreto já foi publicado ontem pelo prefeito Rogério Cabral. A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Friburgo, através da promotora Daniele Jardim Tavares, já havia encaminhado uma recomendação ao chefe do Executivo neste sentido — com a argumentação que a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte público municipal, promovida pelo governo federal com a edição da medida provisória n° 617/2013, deve ser repassada aos consumidores. De acordo com a promotora, os tributos incidiam sobre a receita das empresas no percentual total de 3,65%.     Lei viabiliza pagamento de precatórios em atraso A Assembleia Legislativa aprovou esta semana, projeto encaminhado pelos Poderes Executivo e Judiciário para viabilizar o pagamento de todo o estoque de precatórios em atraso devidos pelo Estado do Rio de Janeiro. A matéria aprovada prevê que o Tribunal de Justiça poderá utilizar até 25% (vinte e cinco por cento) do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. O Estado deve hoje cerca de R$ 3,5 bilhões em precatórios, decorrentes da ausência de pagamento integral dos precatórios por governos anteriores. A conta de depósitos judiciais dispõe hoje de saldo de cerca de R$ 12,5 bilhões.     Atos oficiais também terão que ser publicados na internet A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, projeto de autoria do vereador Cláudio Damião (PT), que determina a publicação na internet — além da impressa — de todas as ações administrativas (atos oficiais) dos Poderes Executivo e Legislativo e ainda entidades de administração indireta. Na avaliação do autor da proposta, a aprovação do projeto "é uma vitória na luta pela transparência do Poder Público, uma vez que a internet garante o acesso fácil às informações”. O projeto segue para sanção do prefeito  Rogério Cabral (PSD).     Vereadores querem ouvir mais duas concessionárias A comissão permanente de Serviços Concedidos da Câmara — integrada pelos vereadores Gabriel Mafort (PT), Zezinho do Caminhão (PSB) e Wellington Moreira (PRP) — aprovou a realização de duas sessões específicas, ambas no segundo semestre, para ouvir representantes das concessionárias EBMA e Energisa. A primeira sessão, com a EBMA, foi marcada para 3 de setembro e no dia 10 de outubro com a Energisa. Neste primeiro semestre, a pedido da comissão, a Câmara realizou sessões específicas com a Faol e Águas de Nova Friburgo.     Corrupção será transformada em crime hediondo no Brasil Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão — e também terão mais dificuldades para conquistar liberdade condicional e progressão da pena. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.