Vereadores falam sobre polêmica em torno do projeto que prevê parcerias público-privadas

Com 14 votos favoráveis e sete contrários, o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a sessão da última quinta-feira, 5, em regime de urgência. A solicitação, feita pelo prefeito Rogério Cabral, baseia-se na regulamentação da Lei Federal nº 11.079/2004 em Nova Friburgo. De acordo com a proposta, a aplicação do programa contemplaria diversas áreas de atuação do governo municipal, através de licitações e parcerias público-privadas, monitoradas por um Conselho Gestor, formado por membros do Executivo. O fato é que o projeto gerou divergências e dividiu opiniões entre os vereadores.   "Na verdade, o prefeito chamou os vereadores em seu gabinete e esclareceu o que é o projeto. Já existe uma lei federal nesse sentido, e a Prefeitura tem a necessidade de regulamentá-la em Nova Friburgo. Acho que essa proposta só tende a somar para o município, e não tem nada a ver com terceirização, como foi colocado. Hoje, nós precisamos de parcerias para realizar as melhorias necessárias, e a cidade, repito, só vai ganhar com essa proposta.” Marcio Damazio, presidente da Câmara de Vereadores             "O governo federal, no final de 2004, já na gestão do presidente Lula, instituiu no país o regime das Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs, determinando como seriam as regras dali em diante. Consequentemente, boa parte das políticas públicas de investimento, principalmente em infraestrutura, passou a ser feita através desse instrumento. Votar contra o projeto significa remar contra a maré e achar que vivemos numa ilha, isolados. Se considerarmos que o município dispõe de apenas 20% do total de suas receitas geradas localmente, através dos impostos e taxas cobrados dos munícipes, podemos afirmar nossa absoluta e total dependência de recursos federais e estaduais e de projetos estratégicos de desenvolvimento, que poderão ser estruturados a partir das chamadas PPPs. Caberá à Câmara fiscalizar as ações do Executivo para que os resultados sejam positivos e isso nós já temos feito através de instrumentos diversos, incluindo os mais de cem requerimentos de informações que foram aprovados pelo plenário em 2013.” Vereador Marcelo Verly, 1º Secretário da Câmara de Vereadores "O parlamento é uma casa de discussões, e é natural que os vereadores tomem posições. Acho que essa iniciativa das parcerias, pelo momento que o país vive, que os governos estadual e federal vivem, passa a ser fundamental para Nova Friburgo. A oposição questionou, afirmou que empurramos a proposta como um rolo compressor, mas não é verdade. Alguns vereadores afirmaram que o projeto chegou em cima da hora, que não era lícito. Mas não é bem assim, até porque, se faz necessária uma licitação, que é pública, para fechar as parcerias. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou e o projeto foi a trâmite legalmente. A pressa para aprovar se explica pelas votações da previsão orçamentária e da reforma administrativa. Precisamos do programa para contemplar o que está para acontecer. O contrato da Energisa, por exemplo, termina em janeiro. Se o projeto não for aprovado, só poderemos discutir a renovação de contrato com a empresa em fevereiro, depois do nosso recesso, já com o acordo vencido. Então, a ideia da proposta é criar situações práticas, dar governabilidade ao prefeito Rogério Cabral.” Vereador Alexandre Cruz, líder do governo na Câmara de Vereadores "O que aconteceu na Câmara serve para fazermos uma reflexão: será que é isso que esperamos de um parlamento? Fica claro que um grupo não sabe o que está votando, espera o líder de governo dar o ponto de partida e faz o seu voto. Tive a confirmação de um parlamentar de que ele não lera o projeto. No entanto, votou de acordo com a vontade do governo. O projeto traz a possibilidade da privatização de toda a nossa cidade. Na verdade, foi dado ao prefeito um cheque em branco. Chego a pensar que não há necessidade do Poder Legislativo, pois não consegue desempenhar o seu papel principal, o de fiscalizador. Estaremos completamente subordinados ao Executivo. Fica registrada a minha frustração por este parlamento não ter independência, o que seria, talvez, a maior força da casa.” Vereador Zezinho do Caminhão   "Votei contra, e inclusive fui à tribuna falar sobre a minha indignação. É uma total falta de transparência do Executivo. É um projeto onde são citados portos e aeroportos, ou seja, tiraram o texto de algum lugar e nem tiveram o cuidado de adaptar. Essa parceria tira o poder fiscalizador da Câmara e cria um Conselho Gestor dentro da própria Prefeitura, composto por uma estrutura administrativa que passa a ter esse poder de fiscalização. Tudo isso me desaponta muito. Alguns vereadores sequer leram a proposta, que não estabelece um limite e permite, inclusive, o endividamento do município. Os vereadores que são cuidadosos gostariam de ter lido com calma, mas não tivemos tempo. Se pelo menos pudéssemos votar caso a caso da proposta, mas não foi o que aconteceu. Prepararam uma lista, com tudo incluso. É como dar um cheque em branco para o Executivo, e tornar o prefeito um gerente, e não apenas um administrador.” Vereador Cláudio Damião "Estranho demais a pressa com que foi colocado e aprovado o projeto, que é extremamente complexo. Menos de 72 horas em algo que nunca foi citado. No mínimo esquisito votar algo assim no apagar das luzes do ano. A reforma administrativa, por exemplo, tramita há quase seis meses. O prefeito deveria ter essa mesma pressa para começar a governar e resolver os tantos problemas da cidade, na saúde, no trânsito, no funcionalismo público. Na minha avaliação, o projeto dá ao prefeito um cheque em branco para passar serviços públicos à iniciativa privada. Se candidata para gerir a coisa pública e quando se elege quer passar para a iniciativa privada? Inadmissível. Tira poder do Legislativo, que não terá qualquer possibilidade de ação mais efetiva para evitar a entrega do município, e não tem clareza, por ser absurdamente generalista. A partir dessa aprovação, o prefeito pode fazer parceria com empresas em praticamente todos os setores, inclusive na saúde, por até 35 anos, com divisão de riscos. Não surpreende, e me deixa convencido de que não aprenderam nada com as manifestações de junho. As pessoas continuam sendo mero detalhe na velha e caduca política de interesses escusos. Cabe agora fiscalizar. Uma pena a forma como foi conduzido e a maneira como trataram os verdadeiros donos de Nova Friburgo, o povo.” Vereador Wanderson Nogueira   Câmara Jovem: estudantes diplomados no Legislativo A Câmara Municipal de Nova Friburgo empossou na noite de quinta-feira, 5, os 14 integrantes da Câmara Jovem. A mesa do ato contou com o secretário municipal de Cultura, Roberto Wermelinger, representando o prefeito Rogério Cabral; Paulo Machado, representante da vice-prefeita Grace Arruda; Rogéria Fernandes, que representou o secretário municipal de Educação, Larry Busquet; o coordenador do projeto Parlamentar Juvenil da Alerj, Eduardo Nunes; e a presidente da Câmara Jovem, Sandra Vitória Thuler Pimentel. Márcio Damazio explicou que o projeto da Câmara Jovem é de autoria do ex-vereador e atual prefeito Rogério Cabral, junto com o colega Marcelo Verly. No entanto, permaneceu parado por muitos anos, sendo reeditado por Luciano Faria e mantido por ele. Esta é segunda versão da nova fase da Câmara Jovem. Animado a dar continuidade ao projeto, Damazio rasga elogios a ele: é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, abrange todas as escolas públicas e particulares, os alunos fazem seus trabalhos e conhecem o projeto, fazendo despertar novas lideranças, que são diplomados de forma simbólica no fim do ano. Os projetos apresentados pela Câmara Jovem serão analisados pelos vereadores e aqueles que forem julgados viáveis poderão se transformar em projetos de lei de verdade, mesmo que tenham de passar por alguns ajustes, sendo apresentados pela mesa diretora da Câmara Municipal e se tornar leis do município de Nova Friburgo. Os integrantes da Câmara Jovem empossados quinta-feira são Alessandra Marques Siqueira (Colégio Municipal Umbelina Breder de Queiroz), Ester Rocha Herdy (Colégio Municipal Rui Barbosa), Giulya Queiroz Damazio (Colégio Municipal Ceffa Rei Alberto I); Iago da Silva Resende (Escola Municipal Dr. Dante Magliano), José Daniel Schuenck Freiman (Colégio Municipal Ceffa Flores de Nova Friburgo) (que não compareceu à sessão de diplomação); Juliana Reis Amorim (Colégio Municipal Tiradentes) (também ausente), Luiz Phillipe Knupp Perfeito (Colégio Miosótis), Mariana dos Santos Coelho (Colégio Municipal Dermeval Barbosa Moreira), Matheus Wendell de Almeida Pereira (Colégio Municipal Rui Barbosa), Nathani Mozer Reis (Colégio Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira), Roberta de Oliveira Bianchini (Colégio Municipal Odette Penna Muniz) (também ausente), Sandra Vitória Thuler Pimentel (Colégio Nossa Senhora das Dores), Vitória Cordeiro Schuenck de Medeiros (Colégio Municipal Ceffa Rei Alberto I) e Vitória Eller (Colégio Municipal Odette Penna Muniz). Durante a sessão o vereador Marcelo Verly explicou o projeto Câmara Jovem, a presidente Sandra fez o seu discurso e procedeu-se à diplomação. O ato encerrou o "mandato” dos 14 jovens estudantes. No decorrer de 2014 começa o trabalho com os novos componentes da Câmara Jovem.   Márcio Damázio entrega o diploma à sua filha Giulya Marcelo Verly, um dos criadores do projeto, ao lado da presidente Sandra Vitória