Vereadores demandam estudo técnico para orientar pavimentação de ruas

A prática não é recente, muito menos restrita aos limites de Nova Friburgo. Políticos "loteando” territórios e utilizando a máquina pública em troca de capital eleitoral, a rigor, são regra e não exceção na administração brasileira, em suas três esferas. E é justamente com o intuito de evitar que um dos maiores problemas de Nova Friburgo — o péssimo estado da pavimentação de nossas vias — fique sujeito a esse tipo de vício que os vereadores Wellington Moreira (PRP) e Professor Pierre (Solidariedade) protocolaram documento conjunto endereçado ao prefeito Rogério Cabral e ao secretário municipal de Obras, José Augusto Spinelli, demandando que os esforços de pavimentação por parte do município, sejam eles com asfalto ou paralelepípedos, obedeçam a critérios técnicos de prioridade e levem em consideração a agenda de obras estruturais relacionadas. Desde o princípio, a relevância da questão fica evidente não apenas através da argumentação detalhada nos parágrafos que seguem, mas também na própria união dos gabinetes de dois parlamentares membros de bancadas distintas dentro do Legislativo municipal. Questionado a respeito do posicionamento incomum para um membro do governo, o vereador Wellington Moreira não encontrou qualquer contradição. "Eu faço parte, sim, da base governista, e apoio o governo em tudo que é necessário para garantir a governabilidade e a aprovação de bons projetos. No entanto, isso não altera em nada meu dever de fiscalizar e o meu compromisso com os interesses e as necessidades da população que represento. Não posso ignorar os problemas, nem deixar de cobrar o que pode e deve ser melhorado.” Conforme a redação final, o documento foi elaborado "para, em nome da população, imperativamente solicitar (...) medidas céleres e necessárias relativas à pavimentação, quer por paralelepípedos, quer por asfalto de boa qualidade e durabilidade, de diversas vias públicas dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º. 6º, 7º e 8º distritos do Município, considerando a má conservação das mesmas, a ausência de qualquer pavimentação em muitas delas, a indignação dos cidadãos friburguenses e a observação crítica de turistas, com as quais também comungamos, e que nos foram transmitidas em visitas que fizemos, inclusive por intermédio de nossas assessorias, às respectivas regiões do município ao longo de meses de acompanhamento e fiscalização”. Sem esquecer que o problema tem origens muito anteriores ao governo atual, os parlamentares destacam o contraste entre as condições observadas e o volume de recursos arrecadados com essa finalidade. "Temos ciência de que não se trata de demanda relativa tão-somente a este exercício, mas que remonta longa data. Todavia, ante as receitas de IPTU e da cota-parte do IPVA, este na ordem de R$ 14.050,287,00 (quatorze milhões, cinquenta mil, duzentos e oitenta e sete reais) em 2014 e de taxas provindas de receitas vinculadas a trânsito e veículos, não é possível que aqueles de diversas naturezas (particulares, públicos, de concessionárias) continuem a sofrer danos ou desgaste acelerado em virtude de estradas permanente ou intermitentemente esburacadas, mal pavimentadas ou mesmo sem qualquer pavimentação.”   Várias ruas do município — como esta, em Nova Suíça — não são pavimentadas ainda. O asfaltamento é aguardado com ansiedade por lá   Professor Pierre e Wellington Moreira apresentam o documento, assinado por ambos Investir em segurança para economizar em saúde Os prejuízos causados à mobilidade urbana, aos cofres municipais e à saúde pública pelo estado precário de algumas ruas estratégicas também mereceram comentários por parte dos vereadores. "Por outro lado, temos observado que diversas vias alternativas dos vários distritos de nosso município, as quais são essenciais para desafogar vias mais usadas, estão em condições que, ao contrário de atrair, afastam os motoristas em função do péssimo estado em que se encontram, inclusive quanto à ausência ou insuficiência de sinalização. Aliás, não raro nos deparamos com reclamações de realidades também sentidas por nós de vias assoladas por buracos que proporcionam acidentes, quedas de motociclistas ou danos a veículos em total incompatibilidade entre o que se paga, por exemplo, de IPTU/IPVA e a condição das vias públicas. Destacamos que muitos dos acidentes e ocorrências de trânsito, por motivos vários, (...) impactam na ocupação de leitos nos hospitais (...) e de gastos com intervenções da saúde pública, especialmente na área de ortopedia. Dessa forma, na toada de que investir em segurança no trânsito é também investir em saúde, entendemos que vias públicas conservadas e bem sinalizadas (...) constituem-se em medidas preventivas que, além de conservar vidas e funcionalidade para o trabalho, impactarão sensivelmente na diminuição de gastos públicos, especialmente na saúde, maior margem de aplicação das receitas públicas municipais nos últimos anos. Por outro lado, também exercerá efeito, e caberá ao Município averiguar e cobrar, no valor final da tarifa do transporte público, em razão da economia proporcionada pela diminuição do desgaste de peças e pneus dos veículos da concessionária de transporte público.” Por fim, o documento dedica ainda algumas palavras à importância da manutenção vinculada a calçadas, antes de encerrar as justificativas de um estudo técnico que possa orientar a aplicação dos recursos disponíveis para tal finalidade. "Também atentamos para as vias dos pedestres, ou seja, as calçadas, muitas das quais estão em condições plenamente insatisfatórias, quando não desrespeitosas, especialmente a cadeirantes, idosos e crianças. A despeito de grande parte das calçadas serem de responsabilidade do morador ou comerciante, o que impõe ação do Poder Executivo na conscientização e cobrança de adequação ou manutenção das mesmas junto aos responsáveis, também há aquelas que são de competência da Administração Pública, as quais necessitam exemplar intervenção do poder constituído. Nesse sentido, reiteramos o pedido de (...) providenciar, mediante planejamento técnico e criterioso, o início de um grande e contínuo processo de recuperação e/ou melhoria de inúmeras vias públicas dos oito distritos, seja para veículos, seja para pedestres, cuja citação uma a uma parece-nos dispensável, considerando a obviedade e a quantidade daquelas que demandam intervenção.”   Crateras como esta representam um risco duplo a motoristas e pedestres. Quando o motorista as atinge, pode se acidentar ou danificar o veículo; quando as evita, pode sofrer acidentes ao invadir a pista de sentido oposto