A Câmara dos Vereadores aprovou terça-feira, 26, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Zezinho do Caminhão (Psol) que visa a coibir pichações em Nova Friburgo. O projeto aprovado, que depende agora apenas de sanção do prefeito Renato Bravo, prevê a implantação de uma série de ações rigorosas de combate à pichação. Caso seja comprovado o crime, a lei prevê que o infrator flagrado ou identificado pague multa de R$ 1 mil, que pode dobrar em caso de reincidência, ou faça a reparação do bem depredado ou preste serviços à comunidade. Ainda segundo a lei, a Secretaria municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) vai coordenar o programa e poderá fiscalizar e receber denúncias contra a prática.
Ao todo, 18 vereadores foram favoráveis à iniciativa e apenas um votou contra. Outros dois não compareceram ao plenário. Agora o projeto aguarda a decisão do Poder Executivo. O prefeito Renato Bravo tem 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
No primeiro turno de votação, o projeto também recebeu 18 votos a favor. Marcada inicialmente para o último dia 20, a segunda análise e votação da lei foi adiada para que o autor tivesse tempo hábil para realizar atualizações. Uma emenda alterou um artigo do projeto. Segundo o vereador Zezinho, a mudança torna sugestão e não imposição da lei - como era anteriormente - o infrator ser apresentado ao trabalho do grafite.
“Antes a lei obrigava a prefeitura a apresentar o grafite à pessoa que cometeu o crime, como forma de agregar conhecimento e transformar o ato de denegrir espaços em uma arte, como é feito pelos grafiteiros. Mas, por sugestão do vereador Sérgio Louback, resolvemos alterar esse ponto do projeto, acreditando que não podemos dar essa carga ao Executivo, para que a lei não se torne inconstitucional. De qualquer forma, esse infrator será punido”, explica o parlamentar.
Em Nova Friburgo, as pichações estão por toda parte: prédios públicos e privados, monumentos, muros, locais mais altos ou baixos. Não é preciso ir muito longe para se deparar com uma delas. No Centro mesmo existem várias. E se para os autores das pichações elas representam um desafio e expressam algum tipo de mensagem, para o restante da população o ato é motivo de repúdio.
Na última segunda-feira, 25, por exemplo, o dono de uma confeitaria no Centro divulgou em seu perfil no Facebook imagens de uma das câmeras de segurança do estabelecimento que flagram a ação dos vândalos. De acordo com o proprietário, o vídeo mostra a segunda pichação realizada pelo jovens menos de dois meses depois da primeira pichação. Ele aproveitou para pedir ajuda a população para identificar os infratores.
Reforço
Em 2013, o então prefeito Rogério Cabral sancionou a lei 4.252, de autoria do vereador Marcio Damazio (PSD), proibindo a venda de tinta spray em lata para clientes não cadastrados e menores de idade, com o objetivo de dificultar o acesso de pichadores ao material. De acordo com a lei, o proprietário da loja deve colher dos clientes informações como o número da identidade, CPF, endereço, telefone e descrição sobre qual tipo de atividade será desenvolvida com a tinta.
Para Zezinho do Caminhão, se aprovada, a lei de combate a pichação virá reforçar o que já tem sido motivo de debates no legislativo há alguns anos. “Estamos incorporando uma lei a outra. Citei a lei de Marcio Damazio dentro do meu projeto. A intenção é realmente reforçar a fiscalização e coibir de vez essa prática”, afirma Zezinho acrescentando que “Essa lei tem um grande clamor popular e é um mecanismo para a população, que vai nos ajudar a fazer ela funcionar denunciando”.
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