A VOZ DA SERRA: Seu projeto estabelece uma distinção de tratamento para pequenos movimentos de terra. O senhor poderia explicar o motivo?
Joelson do Pote: Eu estipulei esses patamares justamente para fazer uma diferenciação, uma vez que a maioria dos movimentos de terra são pequenos. É muito comum, por exemplo, a realização de pequenos movimentos para a construção de uma garagem. O problema é que, de acordo com a legislação atual, para que seja possível fazer um movimento de terra com uma caçamba, ou com dez mil, vinte mil caminhões de terra, a burocracia é a mesma. O que eu fiz foi tentar mudar isso, retirar a burocracia que foi criada ao longo do tempo. Historicamente, cada governo que passou foi acrescentando burocracia a esse tipo de serviço, e assim chegamos a uma situação em que a maioria das pessoas praticamente não consegue mais cumprir todas as exigências. É preciso ver a lista de tudo que precisa ser cumprido, item por item, para que a pessoa acredite no nível de burocracia a que chegamos. Atualmente, quando um caminhão sai do terreno, a burocracia determina que é preciso ter uma pessoa só para lavar os pneus do caminhão para não sujar as ruas. Nem as maiores empresas conseguem fazer isso. Outro exemplo: para que seja feito um movimento de terra a Prefeitura pede o contrato entre a empresa que vai fazer o serviço e o proprietário do terreno. Mas, para que seja construído um prédio, a Prefeitura não pede esse contrato. Ela pede documentação dos caminhões, documentação das máquinas, documentação de tudo para o movimento de terra, mas não pede documentação da empresa, dos operários, do pessoal que vai construir o prédio. E tem outro erro enorme: todo projeto de movimentação de terra precisa ter o cálculo estrutural do muro de contenção, mas acontece que a maioria dos movimentos de terra não precisa de contenção. Dois movimentos muito grandes estão sendo feitos em Conquista, os dois maiores movimentos de terra em Nova Friburgo nos últimos anos, e não existe nenhum muro de contenção em nenhum deles. Porém, se não houver o cálculo estrutural do muro, nem se consegue dar entrada no projeto. Isso já é pedido antes do projeto ser analisado. Um muro que não vai ser construído! Por outro lado, a Prefeitura não pede o cálculo estrutural do prédio que vai ser construído, não pede a planta do projeto estrutural. Então, tudo que diz respeito a movimento de terra é burocrático demais...
A situação é mesma na zona rural?
Sim, na área rural também é assim. Posso dar um exemplo: o proprietário quer fazer um barracão para encaixar tomate, então ele precisa fazer um pequeno platô, e isso envolve um pequeno movimento de terra. Geralmente é simples, a pessoa corta aqui e aterra ali. Acontece que na zona rural a maioria das propriedades são grandes, e o interessado precisa antes fazer um levantamento topográfico com curva de nível, de metro em metro! Você faz ideia do custo de um projeto desses? Imagine um terreno de 100, 200 mil metros quadrados — e nós sabemos que existem propriedades muito maiores. Como o proprietário vai dar conta disso tudo simplesmente para fazer um platô onde possa encaixar seus tomates? Ora, ele teria que gastar uma fortuna, porque na situação atual não existe tratamento diferenciado para um pequeno, médio ou grande movimento de terra.
O que o senhor tem a dizer a respeito da alegação de que as 80 toneladas previstas na lei seriam excessivas?
Eu expliquei isso aqui [na Câmara] durante a defesa do projeto. Essa alegação não faz sentido algum. O que eu fiz foi tirar de qualquer exigência, de qualquer atualização, um movimento de terra de 50 metros cúbicos de material dentro do próprio terreno, porque este é um patamar condizente com o que acontece na maioria das vezes. A situação que motivou o veto não se aplica, pois ela considera que 50m³ equivalem a dez caminhões com 5m³ cada, um sobre o outro, numa área pequena. Mas isso jamais acontece, porque é impossível despejar num terreno o volume de dez caminhões, um em cima do outro. O peso que foi alegado não existe, porque todo movimento de terra é distribuído pelo terreno.
O senhor já teve acesso ao teor desse veto que veio da Prefeitura?
Não, ainda não recebi. Ele agora deve passar pelas comissões para que elas possam analisar, mas eu acredito que nós vamos conseguir derrubar o veto, porque o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores. E outra coisa: esse projeto ficou tramitando durante um ano inteiro aqui e não ia a votação.
O tratamento diferenciado não irá reduzir a fiscalização sobre o que é feito?
Não, de forma alguma. É preciso chamar atenção para o fato de que meu projeto não tira a responsabilidade de ninguém. Nem do proprietário do terreno, nem da empresa ou do profissional autônomo que vai fazer. Toda obra ou serviço de engenharia tem um documento chamado ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e ele já vale como contrato. Na ART tem os dados do profissional, do proprietário, a descrição do serviço que vai ser feito. Cada código corresponde a um serviço, e ainda tem uma área reservada para especificar melhor o serviço. Quer dizer, a responsabilidade está registrada ali. Se acontecer algum acidente ou algum problema, as responsabilidades estão todas discriminadas. Esta lei não tira nenhuma responsabilidade, uma vez que com a ART o serviço tem que ser acompanhado.
Naturalmente, quando se fala em reduzir a burocracia, o medo é de que o procedimento seja facilitado demais, e o governo perca o controle sobre o que é feito...
Mas não perde o controle neste caso, justamente porque eu não tiro a responsabilidade nem do proprietário do terreno, nem do profissional que vai fazer o serviço e nem do responsável técnico. A exigência do contrato, por exemplo. Ora, a ART já é um contrato! A autorização para onde vai o material continua a mesma coisa. É preciso ter um documento com a autorização do proprietário do terreno onde está será despejado o material. Afastamento de córrego ou rio continua tendo que ser respeitado... Toda a responsabilidade que já existe na legislação é preservada.
No seu entendimento, o excesso de burocracia estaria favorecendo a ilegalidade?
Justamente! O que acontece na prática é que essas pessoas começam a trabalhar em feriados e fins de semana, quando a fiscalização é menor, porque a maior parte dos interessados não consegue executar o serviço seguindo os trâmites normais. Uma grande empresa tem condições de cumprir todas as exigências, mas o pequeno proprietário muitas vezes não tem, e isso gera um cenário muito mais grave! É muito pior continuar do jeito que está, porque o proprietário vai fazer a obra sem nenhuma técnica, não vai contratar ninguém, já que não vai conseguir aprovar mesmo. Por sua vez, o prestador do serviço quer receber, e na maioria das vezes não irá se negar a realizar a movimentação. A intenção deste projeto, ao adequar as exigências à realidade, é justamente estimular as pessoas a fazerem as obras dentro da legalidade, com o devido acompanhamento técnico e preservando toda a cadeia de responsabilidades.
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