O vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a princípio seria hoje, 19, mas quem ainda não recebeu os carnês em casa pelos Correios não precisa se preocupar. A vice-prefeita Grace Arruda, no período em que esteve substituindo o prefeito Rogério Cabral durante viagem dele ao Japão, assinou decreto prorrogando o vencimento para o próximo dia 11 de abril. A medida, segundo o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (Fazenda), Juvenal Condack, foi motivada por um atraso na impressão dos cerca de 80 mil carnês do tributo. "Para evitar transtornos também com a possibilidade de atrasos na entrega dos carnês a domicílio, a Prefeitura optou por adiar o vencimento”, completou Condack.
O secretário reforça ainda que as agências bancárias de Nova Friburgo já foram notificadas da nova data de vencimento e o contribuinte poderá pagar a cota única ou a primeira parcela até o dia 11 de abril sem multas ou juros — mesmo com a data de vencimento anterior (19 de março) impressa nas filipetas dos carnês. Condack orienta os contribuintes que por acaso não conseguirem pagar a cota sem a multa a procurar o setor da dívida ativa no prédio da Prefeitura ou o posto avançado para emissão de segundas vias dos carnês, que funciona no térreo do Centro Administrativo da Prefeitura (antigo prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune. Neste local já estão sendo impressas as segundas vias dos boletos para pagamento do IPTU 2014 para os contribuintes que não os receberam em casa. Por enquanto não há filas no local.
Juvenal Condack acredita ainda que muitos contribuintes estão recorrendo à internet para impressão dos boletos do IPTU através do site da Prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br). Para imprimir as guias, basta digitar o número de inscrição do imóvel no cadastro geral no município (geralmente o número está impresso nas capas dos carnês dos anos anteriores). O IPTU 2014 teve reajuste de quase 6% e os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado com primeiro vencimento em 11 de abril devem ficar atentos, pois o restante do calendário do tributo permanece sem alteração, com vencimentos todo o dia 19 de cada mês, até dezembro. Com isso, em abril deverão ser quitadas a primeira parcela até o dia 11 e a segunda até o dia 19.
Imóveis foreiros também deverão recolher cota anual na Prefeitura
Os carnês do IPTU 2014 estão impressos com mensagens na capa alertando os contribuintes sobre a necessidade de se informarem na Prefeitura se os seus imóveis são foreiros, o que tem despertado a curiosidade de muita gente. O secretário Juvenal Condack explica que o foro é uma taxa que o proprietário de imóveis construídos em terrenos cedidos pelo município deve recolher ao detentor do domínio direto do terreno. Em Nova Friburgo, são áreas com imóveis foreiros todo o Centro e os bairros Braunes, Perissê, Parque São Clemente, Sans Souci, Vale dos Pinheiros, Vilage, Cordoeira, Lagoinha, Tingly, Granja Spinelli e Vila Nova, além de parte dos bairros Córrego Dantas, Chácara do Paraíso, Duas Pedras, Catarcione, Cônego, Olaria, Parque Santa Elisa e Ypu. A maioria dos imóveis são foreiros ao município e à Marinha do Brasil.
Condack explica também que o foro geralmente acaba sendo recolhido somente quando é feita alguma negociação com o imóvel foreiro, por venda ou inventário. A intenção é conscientizar os contribuintes a recolherem o foro anualmente com alíquotas diferenciadas de acordo com o tamanho dos imóveis. As guias para recolhimento do foro podem também ser emitidas no posto avançado do IPTU, no antigo prédio da Oi, ou no setor da dívida ativa. É ainda intenção da Prefeitura, a partir dos próximos anos, passar a recolher as taxas do foro junto com o IPTU, como já acontece com a Taxa de Coleta de Lixo Doméstico (TCLD), que já vem embutida nos carnês.
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