Vem aí mais um imposto: Taxa de Incêndio já está disponível para pagamento

Boletos já podem ser impressos. Vencimentos estão agendados entre os dias 8 e 12 de abril
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
por Jornal A Voz da Serra
Vem aí mais um imposto: Taxa de Incêndio já está disponível para pagamento

A Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2018 já está disponível para impressão no site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), pelo endereço eletrônico www.funesbom.rj.gov.br. Vencimentos estão agendados entre os dias 8 e 12 de abril, conforme o final do número do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), sem o dígito verificador, que identifica os imóveis.

A partir desta terça-feira, 22, o contribuinte que quiser antecipar o pagamento do tributo pode acessar o site da corporação e imprimir o boleto. Para tal, basta informar o número de identificação CBMERJ ou a inscrição predial - que consta do carnê do IPTU. Quem preferir, pode aguardar o recebimento do boleto que será enviado, posteriormente, pelos Correios.

Os valores variam de R$ 30,95 (para imóveis residenciais com até 50 m²) a R$ 1.857,29 (para imóveis não-residenciais com mais de 1000 m²). Os vencimentos seguem uma tabela: imóveis de final 0 e 1 - 8 de abril; final 2 e 3, - dia 9; 4 e 5 - dia 10; 6 e 7 - dia 11; 8 e 9 - dia 12.

A taxa de incêndio é uma obrigação tributária, prevista no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Conforme prevê a legislação vigente ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120m², e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos, além de igrejas e templos de qualquer culto.

A contribuição é exigida às localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que possuem o serviço instituído pelo Estado, quanto nas cidades vizinhas, desde que as suas sedes sejam distantes até 35 km (trinta e cinco quilômetros) das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os recursos são aplicados no reequipamento operacional, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população.

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