Como o site de A VOZ DA SERRA noticiou nesta quinta-feira, 19, a Prefeitura de Nova Friburgo está convocando mais 113 candidatos aprovados no concurso público de 2015. A maioria das vagas são para a educação. Veja, abaixo, o edital com a lista dos nomes dos aprovados e as orientações para a posse nos cargos, publicada na edição impressa desta sexta-feira, 20.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, no Centro Administrativo César Guinle (antigo prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune, 224, 3º andar, no Centro – do próximo dia 23 de julho a 10 de agosto, das 10h às 17h, para apresentação dos originais e entrega das cópias dos documentos listados no edital.
Com todos os documentos de acordo, o candidato vai assinar o Termo de Aceitação para Provimento de Cargo Efetivo e, em seguida, será encaminhado para avaliação médica em data, local e horário indicado pela Subsecretaria Municipal de Recursos Humanos. Essa etapa é obrigatória.
No ato da posse, deverá preencher a declaração de acumulação ou não acumulação de cargos/empregos/funções e a declaração de não ter sido demitido ou exonerado de serviço público em consequência de aplicação de pena disciplinar após sindicância nos últimos dois anos. O novo servidor já deverá entrar em exercício e fica sujeito ao estágio probatório pelo período de três anos.
EDITAL Nº 030/2018
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015/2016/2017/2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇAO E POSSE N.º 025/2018
A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através de seu representante legal, Renato Bravo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação parcial do Concurso Público – Edital 001/2015, por meio dos Decretos Municipais n.º 116, de 13 de maio de 2016, e 161, de 27 de junho de 2016, NOMEIA E CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados nos Anexos I e II, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE ACEITAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO
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Os candidatos relacionados nos Anexo I e II do presente Edital deverão comparecer na Secretaria de Educação, situada na Av. Alberto Braune, n.º 224, 3º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, durante o período de 23 de julho a 10 de agosto de 2018, das 10:00h às 17:00h, para apresentação dos originais e entrega de cópias reprográficas dos documentos relacionados no Anexo III deste Edital.
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
1.2 Os candidatos convocados deverão responder se aceitam ou não ocupar a vaga do cargo efetivo para o qual estão sendo convocados, através da assinatura do Termo de Aceitação para Provimento de Cargo Efetivo.
1.3 Os candidatos que não tiverem interesse em assumir o cargo deverão preencher o termo citado no item 1.2 com sua desistência.
1.4 Em caso de algum impedimento para que a posse ocorra no prazo estabelecido, o candidato nomeado deverá, também, preencher o termo estabelecido no item 1.2, dentro do prazo estabelecido, justificando e informando a data para a sua posse, cujo teor será analisado na forma da lei pela Procuradoria Geral deste Município.
DA AVALIAÇÃO MÉDICA
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A avaliação médica dar-se-á em momento anterior à posse.
2.2 O candidato deverá comparecer à Rua General Osório, n.º 324, Centro, Nova Friburgo/RJ, na data, no local e no horário indicado pela Subsecretaria de Recursos Humanos, para submissão à referida avaliação.
2.3 Após a realização da avaliação médica, o candidato deve entregar, dentro do prazo estipulado, o resultado da avaliação médica no endereço constante no item 1.
2.4 A não realização da avaliação médica ou não apresentação do resultado da avaliação médica impedirá a investidura no cargo.
DA POSSE
3 Cumpridas as exigências constantes deste Edital, será dada a posse ao candidato, mediante assinatura do Termo de Posse.
3.1 No ato da posse, o nomeado deverá preencher a Declaração de Acumulação ou não Acumulação de cargos/empregos/funções e a Declaração de não ter sido demitido ou exonerado do serviço público municipal, estadual ou federal em consequência de aplicação de pena disciplinar após sindicância, nos últimos 02 (dois) anos, contados de forma retroativa a partir da data da contratação, e de que não perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitado em julgado a ser cumprida ou em cumprimento.
3.2 O candidato, ao tomar posse, ficará ciente das atribuições do seu cargo e do endereço na rede mundial de computadores em que se encontram disponíveis a legislação municipal de regência entre a Administração Pública e seus servidores.
DO EXERCÍCIO
4 Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo efetivo e somente a partir deste os nomeados passarão a contar os dias trabalhados para efeito de recebimento de seus vencimentos, sendo que tanto a nomeação como a assinatura do termo de posse não irão configurar efetivo exercício do cargo.
4.1 Após tomar posse, o candidato deverá apresentar-se imediatamente ao local de sua lotação para início do exercício de suas atividades.
4.2 Ao entrar em exercício, ficará sujeito ao Estágio Probatório pelo período de 3 (três) anos, observada a legislação vigente.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5 O não comparecimento em qualquer fase do presente Edital no prazo estabelecido implicará a perda do direito à vaga ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e classificado, sendo sua nomeação revogada, ficando caracterizada a desistência do candidato para o provimento do cargo. A Prefeitura de Nova Friburgo poderá convocar o candidato subsequente, obedecendo a ordem de classificação.
5.1 Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de posse e não possuir, na data da posse, os requisitos exigidos neste Edital e no item 2.1.1 do Edital de Concurso Público 001/2015 (vide também Edital de Complementação e Retificação n.º 02 do Edital de Abertura).
5.2 Os candidatos convocados serão encaminhados para as Secretarias, com os respectivos locais de lotação, descriminadas no Anexo IV. No caso da Secretaria de Educação, haverá escolha, de acordo com as escolas descriminadas no Anexo IV, observando a ordem de classificação de cada candidato.
Nova Friburgo, 19 de julho de 2018.
RENATO BRAVO
Prefeito
ANEXO II
- FOTO 3X4 (DUAS FOTOS);
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL;
- CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS (MENORES DE 14 ANOS);
- CADERNETA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS;
- CARTEIRA DE IDENTIDADE;
- CADASTRO NACIONAL DE PESSOA FÍSICA – CPF, COM CERTIFICADO DE REGULARIDADE OBTIDO NO SITE WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR;
- TÍTULO DE ELEITOR, COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PARA COM A JUSTIÇA ELEITORAL;
- CERTIFICADO DE RESERVISTA (SOMENTE PARA O SEXO MASCULINO);
- CARTÃO DO PIS/PASEP OU COMPROVANTE BANCÁRIO QUE CONTENHA O NÚMERO;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO, COM CEP, EM NOME DO PRÓPRIO OU DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA;
- CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS (PÁGINA DA FOTO FRENTE E VERSO E PÁGINAS COM TODOS OS CONTRATOS EXISTENTES);
- CARTEIRA DE HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O CARGO, QUANDO FOR O CASO.
- CÓPIA DO CARTÃO BANCÁRIO COM O NÚMERO DA CONTA CORRENTE (BANCO DO BRADESCO);
- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EM CURSO DE ENSINO NO GRAU EQUIVALENTE AO CARGO;
- CERTIFICADO DE CURSO TÉCNICO E/OU PROFISSIONALIZANTE EQUIVALENTE AO CARGO, QUANDO FOR O CASO;
- REGISTRO DA PROFISSÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE, QUANDO FOR O CASO;
- ÚLTIMA DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, QUANDO FOR O CASO.
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