Pelo menos 26 motocicletas e seis carros foram apreendidos por agentes da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), com apoio do Detran e do 11ºBPM, durante uma operação de trânsito realizada na terça-feira, 18, na Avenida Conselheiro Julius Arp, no bairro OIaria, em Nova Friburgo.
A ação durou cinco horas, segundo a prefeitura, e apreendeu veículos com diversas irregularidades, sobretudo, motocicletas e carros com canos de descarga modificados e irregulares, que provocam roncos muito altos. Os veículos foram levados para o pátio da Smomu.
Conduzir veículo com a cor ou característica alterada é uma infração de trânsito grave, que gera multa no valor de R$ 195,23 e medida administrativa, com a retenção do veículo para regularização, prevê o parágrafo VII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
O mesmo artigo, mas no parágrafo XI, também estabelece como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”. Se o condutor não resolver o problema no momento da autuação, perde cinco pontos na carteira e paga multa de R$ 127,96.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece o nível de ruídos emitidos por veículos: máximo de 99 decibéis (db) para motocicletas fabricadas até 1998 ou o nível descrito no manual para modelos posteriores. Para aplicar multa, porém, o agente precisa ter um decibelímetro.
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